Por: A Tribuna
23/02/2021
11:02

O prefeito Carlos Alberto Martins (MDB) encaminhou a Câmara Municipal de Amparo Projeto de Lei que poderá permitir a Prefeitura de Amparo contratar trabalhadores da área da saúde de forma temporária e excepcionalmente. A propositura foi protocolada no Legislativo amparense no último dia 12 de fevereiro e foi discutida, votada e aprovada por unanimidade ainda na segunda-feira, 22 de fevereiro, pelos vereadores.

No Projeto de Lei i prefeito cita o artigo 37 da Constituição Federal que permite contratação de forma temporária e excepcional. Pela proposta do prefeito, a contratação terá prazo máximo de seis meses, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da administração municipal. A contratação será feita por meio de processo seletivo simplificado, na forma estabelecida em edital, e prescindira de concurso público.

“Em vista a situação de pandemia e o aumento significativo, principalmente no início do ano, decorrente da flexibilização no fim do ano, o qual passou de 65 pacientes em tratamento de Covid-19, no dia 31 de dezembro de 2020, para 175 em 31 de janeiro de 2021, Ou seja, um aumento de mais de 100% no número de paciente em tratamento, dentro do período de um mês na cidade de Amparo, necessária se faz a contratação de servidores para atuação de forma temporária e excepcional”, justificou o prefeito Carlos Alberto no Projeto de Lei.

O Projeto de Lei deve agora ser sancionado pelo prefeito Carlos Alberto Martins.


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