Por: A Tribuna
08/02/2022
17:02

Os vereadores da Câmara Municipal de Amparo aprovaram por unanimidade Projeto de Lei que normatiza a altura mínima de cabos de dados, telefonia e congêneres que cruzem as vias públicas, de modo a permitir o livre trânsito de veículos, principalmente caminhões mais altos. A proposta de autoria do vereador Antônio Cesar da Silva, o Mineiro da Auto Eletrica (MDB), foi discutido e votado na sessão realizada na segunda-feira, 7 de fevereiro. A proposta segue agora para ser analisada e sancionada pelo prefeito Carlos Alberto Martins.

A proposta do vereador alterou a lei número nº 2.826, de 18 de outubro de 2002, o Código de Postura do Município. Na lei não existia qualquer exigência em relação ao assunto. Pela proposta do vereador “A instalação de cabos de dados, telefonia e congêneres que cruzem as vias públicas deve observar a altura mínima de 5 m (cinco metros) do vértice da parábola, em relação ao ponto mais alto do piso da pista de rolamento (AC)”.

“Este projeto de lei tem por objetivo normatizar a altura mínima de cabos de dados, telefonia e congêneres que cruzem as vias públicas, de modo a permitir o livre trânsito de veículos, principalmente caminhões mais altos”, disse o vereador.

“Considerando que, segundo resolução do Conselho Nacional de Trânsito, a altura máxima de caminhões é de 4,40m, e que existe proposta objetivando aumentar para 4,70m, o mínimo de 5 metros a contar do ponto mais baixo da envergadura em relação ao piso da via pública é necessário para que não embaracem o livre trânsito e não ocorram acidentes com rompimento dos fios, suspensão do serviço de telefonia, internet, além de possíveis danos a residências” justificou o vereador no Projeto de Lei.

 


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