Vereadores acatam veto prefeito ao Projeto de Lei que prevê uso de máscaras transparentes

Por 10 votos a 2 os vereadores da Câmara Municipal de Amparo acataram o voto do prefeito Carlos Alberto Martins (MDB) que estabelece que os servidores da administração pública direta do município, que atuam no atendimento ao público, principalmente de órgãos da saúde e educação, quando na ocorrência de pandemias, utilizarão máscaras transparentes e/ou com a boca transparente, disponibilizadas pela própria administração, com a finalidade de facilitar a leitura labial por deficientes auditivo e/ou surdo-mudo. O veto foi discutido e votado na sessão realizada na segunda-feira, 9 de agosto.

A propositura era de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal de Amparo Carlos Benedito Cazotti (MDB) e foi aprovada pelos vereadores na sessão realizada na segunda-feira, 31 de maio.

“Houve bia e louvável intenção por parte do vereador, ao propor presente projeto de lei com tão nobre preocupação, ao permitir a facilitação da leitura labial para deficientes auditivos, através do uso de máscaras transparentes no âmbito da administração pública. O projeto de Lei prevê que as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, porém, padece de inconstitucionalidade, tendo em vista que cria um aumento de despesas do orçamento vigente e compromete recursos, sem indicar propriamente a fonte dos recursos orçamentários que serão utilizados nesta nobre intenção”, justificou o prefeito no seu veto.

O autor do projeto de lei disse não ser contra o veto, e concordou com a atitude do prefeito lembrando que não havia previsão no orçamento para adotar a medida ainda neste ano. Carlos Cazotti disse que espera que a sua proposta seja adotada no próximo ano.

Argumento do vereador

No seu projeto de lei o vereador Carlos Cazotti argumento o seguinte: “A leitura labial é uma das estratégias adotadas para complementar a comunicação através da leitura dos lábios e pode ser usada pelas pessoas em diferentes contextos, por exemplo, durante uma conversa com ruído de fundo ou em casos de perda auditiva. A leitura labial funciona como agente facilitador para que a mensagem seja recebida mais facilmente. Estudos demonstram que mesmo o leitor labial mais experiente consegue captar apenas em torno de 50% do que se é dito. Boa parte de sua habilidade está ligada à sua capacidade de intuir o que está sendo dito, completando o restante. Pessoas com visão, audição e as habilidades sociais normais, inconscientemente, utilizam as informações dos lábios e rosto para ajudar à compreensão auditiva na conversação diária. Dada a relevância e importância da matéria proponho a presente com a finalidade de criar e instituir mais políticas públicas em favor dos deficientes auditivos”, justificou o vereador sobre o seu projeto de lei.