Por: A Tribuna
24/05/2023
15:05

Na sessão ordinária do dia 22 de maio, a vereadora de Amparo, Sílvia Forato (PT), informou que o município irá receber um total de R$ 2,7 milhões do governo federal para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem.

De acordo com ela, serão repassadas para Amparo nove parcelas no valor de R$ 307 mil, conforme determina a Portaria GM/MS nº 597, de 12/05/23, do Ministério da Saúde, que define os critérios para repasse dos recursos. "Agora não tem mais desculpas, porque, aliás, com o orçamento próprio já era possível", disse ela.

O art. 3º da Portaria prevê que "o Fundo Nacional de Saúde - FNS adotará as medidas necessárias para as transferências aos Fundos de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, no exercício de 2023, em nove parcelas, mediante autorização encaminhada pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. As parcelas serão transferidas mensalmente a partir de maio de 2023, com repasse de duas parcelas no mês de dezembro de 2023".

A Lei Federal nº 14.434 define o piso salarial de R$ 4.750,00 para enfermeiros. Para técnicos de enfermagem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325,00), e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375,00).


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