O vereador Luiz Carlos Oliveira, o Carlitinho Oliveira (PSDB), está sugerindo ao prefeito Carlos Alberto Martins (MDB) que promova estudos visando a realização de licitação para contratação exclusiva de micro empreendedores individuais (MEI), microempresas ou empresas de pequenos porte, estabelecidas no município, para a prestação dos serviços paisagísticos em bairros, praças, áreas verdes e atividades de execução em manutenção nos bairros da cidade. A sugestão do vereador foi apresentada através de indicação.
O vereador lembrou que a sua proposta já aplicada na cidade de Pedreira. “Tal medida, após devida analise e estudo acerca da viabilidade do assunto posto em pauta, poderia fomentar, com sua aprovação, o trabalho de tais pessoas (micro empreendedores) estabelecidos em nossa município para pequenos serviços e para determinadas localidades (praças, áreas verdes e bairros) como obras certas e determinadas, o que poderia baratear o custo de uma contratação em larga escala e através de empresa de grande porte”, justificou o vereador Carlinho Oliveira na sua indicação.
Completou ainda o vereador: “Acreditamos que com essa medida, a presente indicação, possa dar e fomentar oportunidade de crescimento desses micro empreendedores de nosso município, para que profissionalize seus serviços e possam até mesmo gerar mais empregos e renda para outras pessoas, tornando-se estimulo para criação de outras frentes de trabalho da mesma espécie ou para outros serviços”.
Concessão de anistia
O vereador Carlitinho Oliveira encaminhou também ao prefeito indicação sugerindo ao prefeito Carlos Alberto que determine ao setor competente a realização de estudos visando à concessão de anistia dos juros e multas relativos aos créditos inscritos em dívida ativa junto à Prefeitura Municipal de Amparo e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
“Em razão da pandemia do coronavírus muitos munícipes têm enfrentado grande dificuldade financeira e não tem condições de pagar os tributos municipais nos seus respectivos vencimentos, assim como as contas de faturas de consumo de água e esgoto, refletindo em menor arrecadação”, completou o vereador.
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