Sessões da Câmara Municipal volta a ter presença de público

Após voltarem do recesso parlamentar, os vereadores de Amparo decidiram retomar o horário regular das sessões, que a partir da sessão ordinária de segunda-feira, 9 de agosto, volta a ter início às 19h. Os vereadores decidiram também permitir a volta da presença do público às sessões. Ainda sob efeitos da pandemia, os vereadores aprovaram o retorno de público, mas com presença reduzida a 20 pessoas. Segundo comunicado publicado no site do legislativo amparense, o controle de acesso será por senhas, distribuídas a partir das 18h30.

A Câmara Municipal de Amparo fica na Praça Tenente José Ferraz de Oliveira, nº 179, no centro da cidade.

Pauta da 24ª sessão ordinária

O presidente da Câmara Municipal de Amparo, vereador Carlos Benedito Cazotti (MDB), publicou a pauta da 24ª sessão ordinária, realizada a partir das 19h, do dia 9 de agosto. A sessão contará com miniexpeditente com duração mínimo de 30 minutos e terá dois projetos para discussão e votação.

O primeiro item da pauta é o Veto Total ao Projeto de Lei nº 36/21, de autoria do vereador Carlos Cazotti, proposto pelo prefeito municipal Carlos Alberto Martins (MDB). O projeto aprovado pelos vereadores dispunha sobre o uso de máscara transparente na Administração Pública para facilitar a leitura labial e a comunicação para os deficientes auditivos. De acordo com a justificativa apresentada pelo prefeito, o veto se da pelo fato de o PL ser inconstitucional, pois resulta em aumento de despesas do orçamento vigente sem indicação de fonte de custeio.

Já o segundo projeto, é o Projeto de Lei nº 58/21, de autoria do prefeito, que visa atualizar a nomenclatura da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo no artigos 1º e 4º, da Lei Municipal nº 2.832, de 30 de outubro de 2002. A lei em questão é a Lei de Amparo à Cultura.

Sessão on-line

Mesmo com a volta da presença de público nas sessões, a Câmara Municipal seguirá transmitindo as sessões através do seu site oficial da Câmara Municipal – https://www.camaraamparo.sp.gov.br/ ou pelo canal do legislativo no Youtube.