Promotor de Justiça instaura inquérito para apurar irregularidades na intervenção da Santa Casa promovida pela administração Jacob/Mario Auler

O 1º promotor de Justiça de Amparo, Gilson Ricardo Magalhães determinou a instauração do inquérito civil para apurar dano ao erário e violação do princípio da administração pública em razão de eventuais falhas na administração do hospital Santa Casa Anna Cintra no período da intervenção municipal. A intervenção aconteceu durante a administração do prefeito Luiz Oscar Vitale Jacob (PSDB) que nomeou na época como interventor o então secretário Mário Vicente Auler. A abertura do inquérito foi comunicado a Câmara Municipal de Amparo no último dia 17 de agosto.

O pedido do promotor foi motivado após enviou do relatório da Comissão Parlamentar Inquérito realizada pela Câmara Municipal de Amparo que investigou possíveis irregularidades ocorridas durante o período de intervenção. Entre as irregularidades apontadas estariam: recolhimento menor do FGTS o que gerou dívida, ausência do recolhimento de imposto de renda retido na fonte dos funcionários, aumento de endividamento da entidade por empréstimo desvantajoso, aumento do passivo com fornecedores e documentos de despesas sem, a comprovação da origem do débito, não localização de recebidos de pagamento, existência de nota fiscal cancela e lançamento como paga.

A principio o promotor determinou a notificação da Câmara Municipal sobre a abertura do inquérito. A direção da Santa Casa Anna Cintra também seria notificada para no prazo de 30 dias manifestar-se sobre as irregularidades apontadas no parecer da CPI. A Prefeitura de Amparo também foi notificada para que no prazo de 30 dias se manifesta-se sobre o assunto.

O Ministério Público recomendou ainda ao prefeito Carlos Alberto Martins que proponha uma eventual ação civil publica por improbidade administrativa, caso constate irregularidades.