Projeto que garante matrícula para alunos PcD da entrada no Legislativo

O vereador Carlos Benedito Cazotti (MDB), presidente do Legislativo amparense, apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 51, que assegura matrícula para alunos PcD (pessoa com deficiência) na escola municipal mais próxima se sua residência.

De acordo com o projeto apresentado pelo vereador, o aluno PcD terá que apresentar documentação comprovando a residência no município e solicitar a matrícula ou transferência para a escola municipal mais próxima, e as escolas deverão garantir a vaga, assim como priorizar todas as adequações necessárias de seus espaços físicos para atender as necessidades do aluno.

Em sua justificativa, o presidente do legislativo, vereador Carlos Cazotti, alegou que o projeto visa assegurar que os alunos PcD e seus familiares sofram menos com o deslocamento.

O projeto deu entrada no legislativo na última sessão ordinária, realizada na tarde de segunda-feira, 14 de junho, e foi encaminhado para as comissões, antes de ir ao plenário para votação.