Projeto que adia vencimento da parcela única do IPTU pode ser votada na próxima sessão

Na última sessão ordinária do legislativo, realizada na tarde de segunda-feira, 19 de abril, foi dada entrada no Projeto de Lei (PL) nº 28/2021, de autoria do prefeito municipal de Amparo, Carlos Alberto Martins (MDB) que prorroga a data de vencimento da parcela única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do exercício de 2021, para o dia 20 de julho de 2021.

Na justificativa do PL, o prefeito Carlos Alberto informou que esse adiamento da parcela única já aconteceu em anos anteriores, e que esse ano ainda tem as dificuldades financeiras momentâneas, causada pela pandemia da Covid-19. O prefeito lembrou ainda que o adiamento da cobrança não impactará negativamente no orçamento, porque o pagamento será realizado dentro do exercício de 2021.

Regime de urgência

Os vereadores fizeram a leitura do PL, que foi encaminhado para as comissões. A Comissão de Justiça e Redação tem até o dia 19 de maio para dar o parecer. Porém, o presidente do legislativo, vereador Carlos Benedito Cazotti (MDB), informou que os vereadores conversaram e colocar o PL em regime de urgência. “O projeto vai entrar em regime de urgência e possivelmente será votado já na próxima sessão, no dia 26 de abril”, disse Carlos Cazotti. Segundo ele, o pedido de urgência foi para antecipar a aprovação do projeto e capacitar a Prefeitura a fazer esse adiamento.

Caso seja aprovado, o projeto vai para sanção do prefeito e poderá passar a valer assim que for publicado no Jornal Oficial de Amparo.