Presidente da Câmara rebate Unimed Amparo e defende decisão da Prefeitura com nova licitação

“Ao contrário do que diz a Unimed Amparo, nós nos preocupamos, sim, com uma assistência de qualidade aos servidores, porém nos estritos termos do que a lei autoriza”, disse o vereador Dil.

O presidente da Câmara Municipal de Amparo, vereador Edilson Camillo – Dil (PSD), manifestou sua opinião e indignação quanto ao posicionamento da empresa Unimed Amparo, prestadora do serviço de assistência médica aos servidores públicos municipais. “Nesta semana, fui procurado por servidores que ainda não entendem como vai ficar a questão do plano de saúde dos servidores municipais. É muita desinformação”, iniciou Dil na sessão ordinária do dia 8 de agosto.

O presidente informou que a empresa, em resposta a ofício da Câmara Municipal, declarou que a Prefeitura de Amparo não parece concordar com a importância de uma assistência à saúde com qualidade a seus servidores. “É um absurdo o que eles escreveram. A Câmara, o SAAE e a Prefeitura se preocupam, sim, com uma assistência de qualidade, porém nos estritos termos do que a lei autoriza e não à revelia dela. A Unimed Amparo está conduzindo e induzindo os servidores contra o prefeito e também contra nós, vereadores”, afirmou ele.

Dil esclareceu, então, que a Unimed Amparo não aceitou a renovação do contrato, em 31 de julho, com o reajuste de 10,29% (índice FIPE-Saúde), já estabelecido no contrato firmado em 2020. “Eles pediram o total de 37% e o município, respeitando a lei, deve obedecer às cláusulas contratuais e de reajuste estipuladas”, detalha o vereador.

De acordo com o contrato, o serviço de assistência médica poderia ser prorrogado até 31 de julho de 2025, sem a realização de nova licitação. Com a alegação de que o contrato se encontra econômica e financeiramente desequilibrado, a Unimed exigiu reajuste de 27%, mais o índice FIPE - Saúde, totalizando os 37%. “Dessa forma, estaria fora dos limites acordados e não poderia renovar o contrato, obrigando a Prefeitura a realizar nova licitação, que ocorreu no dia 27 de julho”, acrescentou Dil.

O vereador parabenizou o prefeito municipal, Carlos Alberto Martins, pela forma como tem conduzido a situação, juntamente com o Departamento Jurídico da Prefeitura. “Ele tem agido com lisura no processo licitatório, na boa gestão dos contratos e conseguiu, na Justiça, a prorrogação por mais quatro meses. Isso demonstra a preocupação com o servidor público”, reforçou Dil. Com a decisão judicial, o contrato com a Unimed Amparo foi prorrogado por 120 dias e, a cada negativa de atendimento a servidor público municipal, importará em multa de R$10 mil. 

“Eles falam em ‘padrão’ de qualidade Unimed como se fossem superiores a tudo, um padrão excelente, mas não é bem assim. Temos muitas reclamações de servidores que não conseguem atendimento nas especialidades”, rebateu o presidente da Câmara, que citou ainda a atuação do Sindicato dos Servidores. “Não podemos concordar com esse aumento, nem o próprio Sindicato, que vem fazendo o meio de campo, forçando alguma situação com as reuniões”.

A empresa Leader Assistência Médica sagrou-se vencedora do novo processo licitatório, que está em fase de análise de recurso de outras empresas.