Orçamento municipal de 2022, com mais de R$ 380 milhões, foi aprovado em primeiro turno

Os vereadores aprovaram em primeiro turno, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) nº 92/2021, de autoria do prefeito municipal Carlos Alberto Martins (MDB), que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022. O PL foi pauta da sessão ordinária que aconteceu na noite de segunda-feira, 22 de novembro. Segundo o PL, a administração municipal terá o valor de R$ 387.002.170,71 para o exercício de 2022.

Emendas

O projeto teve apenas duas emendas apresentadas pelos vereadores. A Emenda nº 37, apresentada pelo vereador Elson Batista da Silva – Pastor Elson (PL) continha três artigos, porém o próprio autor da emenda pediu a rejeição dos dois primeiros artigos, pois eles tratavam de ações referentes a intervenção da Santa Casa. Os vereadores rejeitaram os dois primeiros artigos e aprovaram a emenda por unanimidade.

A segunda Emenda nº 38, de autoria da vereadora Silvinha Foratto (PT), pediu o aumento do repasse para o Fundo Municipal de Apoio e Incentivo à Cultura (FAIC), para que o Conselho Municipal de Cultura (Comcult) possa executar suas ações em 2022, entre elas o inventário e senso cultural e o Plano Municipal de Cultura, além de ações pontuais de fomento a cultura. A emenda foi aprovada por unanimidade.

Orçamento para 2022

O orçamento aprovado para o exercício de 2022 prevê um montante de R$ 387.002.170,71 para todas as áreas e setores da administração municipal. Como normalmente acontece, as secretarias que mais receberão recursos são as de Saúde, com R$ 95.160.775,58, e a de Educação, com R$ 78.955.625,05. Já as secretarias com menor orçamento são a de Governo, com R$ 3.069.315,22 e a de Desenvolvimento Econômico, com R$ 2.667.083,14.

Administração indireta

Os dois órgãos externos que recebem recursos municipais são a autarquia de Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que terá orçamento de R$ 29.492.731,17 e a Câmara Municipal de Amparo, que terá orçamento de R$ 6.950.000,00.

O projeto ainda precisa voltar ao plenário da Câmara Municipal para a votação do segundo turno, antes que o prefeito Carlos Alberto possa sancionar a lei e fechar a questão orçamentária para o próximo ano.

Orçamento distribuído

Secretaria/Orgão                     Valor

Sec. Saúde                                R$ 95.160.775,58

Sec. Educação                           R$ 78.955.625,05

Sec. Infraestrutura e Serviço     R$ 42.391.846,11

Sec. Des. Urbano                      R$ 38.560.627,84

SAAE*                                       R$ 29.492.731,17

Sec. Administração                   R$ 18.125.327,77

Sec. Segurança Pública,

Trânsito e Transporte                R$ 18.324.348,17

Sec. Des. Social e Cidadania    R$ 12.245.369,81

Sec. Fazenda e Orçamento      R$ 10.541.397,65

Sec. Justiça                              R$ 7.901.766,86

Câmara Municipal*                   R$ 6.950.000,00

Sec. Esporte, Recreação,

Lazer e Eventos                       R$ 6.765.437,01

Sec. Cultura e Turismo            R$ 5.066.661,82

Gabinete do Prefeito               R$ 4.502.343,55

Sec. Meio Ambiente                R$ 4.281.513,96

Sec. Governo                          R$ 3.069.315,22

Sec. Des. Econômico              R$ 2.667.083,14

*Administração Indireta