Nova Taxa do Lixo foi discutida em audiência pública

Na tarde de quarta-feira, 17 de novembro, um dia após dar entrada no legislativo amparense, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 01/2021, de autoria do prefeito municipal Carlos Alberto Martins (MDB), que cria novamente a Taxa do Lixo e institui o Selo Verde no município de Amparo, foi discutido em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Amparo.

Em uma audiência pública transmitida ao vivo pelo site da Câmara e pelo Youtube do legislativo, e acompanhada por um plenário repleto de funcionários públicos da prefeitura e população que lutou, em mobilização liderada na época pelo próprio Carlos Alberto Martins, para revogar a Taxa do Lixo criada na gestão do ex-prefeito Luiz Oscar Vitale Jacob (PSDB), secretários municipais, procuradores e técnicos da atual administração apresentaram a nova proposta de cobrança da Taxa do Lixo e justificaram a sua criação baseada na Lei Federal nº 14.026, assinada pelo presidente da república Jair Bolsonaro, em 15 de julho de 2020, que diz que todos os prefeitos deverão criar a taxa do lixo, sob pena de serem responsabilizados por renúncia de receita.

O presidente da casa, vereador Carlos Benedito Cazotti (MDB), abriu a audiência fazendo a leitura de um resumo do PLC e depois passou a palavra para o procurador Marcelo Bernardes Rodrigues e para o Secretário Municipal de Administração Marcelo Rodrigues Teixeira, que detalharam um pouco mais as explicações sobre a nova taxa do lixo.

Perguntas dos vereadores e do público

Ao final da apresentação, os vereadores e os presentes fizeram alguns questionamentos que foram respondidos pelos representantes da administração municipal. Grande parte dos questionamentos se deu em relação a possível bitributação da taxa do lixo, ao formato da base de cálculos apresentada para definir os valores da nova taxa, e a falta de transparência na elaboração deste novo projeto, que até sua apresentação não havia sido discutido junto à população.

A organização da audiência pública determinou que as perguntas dos presentes fossem realizadas através de preenchimento de um formulário, mas depois foi permitido que cada um utilizasse o microfone para suas perguntas e considerações. Entre os que realizaram perguntas, participaram os ex-candidatos a prefeitura de Amparo Edgar Jorge e Tobias Gasparini.

Selo Verde

A questão do “Programa Selo Verde”, que dá nome ao novo projeto da Taxa do Lixo, consiste em uma ação ambiental que visa a redução do volume de resíduos sólidos destinados à coleta. Segundo o artigo 13 do PLC, o morador que entregar materiais reciclados em pontos de coleto do programa receberão créditos que poderão ser utilizados de alguma forma. Porém a operação e forma de funcionamento do Programa Selo Verde não foi apresentado, ficando para regulamentação futura pela administração municipal.

Ausências

Além da ausência do prefeito Carlos Alberto e do vice-prefeito e secretário municipal de Meio Ambiente Gilberto Piassa (DEM), quem também não compareceu à audiência pública foi a vereadora Janaina Pereira de Oliveira – Jana dos Gatos (PDT).

Tramitação na Câmara

Ao final da audiência o presidente Carlos Cazotti informou que o PLC mº 01/2021 seguirá para as Comissões de Justiça e Redação e depois para a de Finanças e Orçamento antes de ser colocada em pauta para votação.