LEGISLATIVO AMPARENSE APROVA TODOS OS PROJETOS DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Na manhã desta quinta-feira, 26 de janeiro, os vereadores de Amparo se reuniram na Câmara Municipal para realização da segunda sessão extraordinária, convocada pelo presidente, vereador, Edilson José Camilo – Dil (PSD), para votação, em caráter de urgência, de nove Projetos de Lei e um Projeto de Resolução. Todos os projetos foram aprovados pelos vereadores e agora seguem para sanção do prefeito Carlos Alberto Martins (MDB).

Piso do magistério

O Projeto de Lei nº2/2023, que prevê que o salário base do magistério seja de R$ 3.845,63, mesmo valor de 2022, foi um dos que teve mais discussão entre os vereadores. A vereadora Silvia Forato de Camargo – Silvinha Forato (PT) lembrou mais uma vez, como fez em 2022, que o piso do magistério é uma lei nacional e deve ser respeitado. Segundo ela, criar um piso municipal é ilegal, e que em reunião com a prefeitura foi dito que o não pagamento seria por motivo financeiro. Já a vereadora Maria Alice Veríssimo Florencio Franco de Lima – Alice (UNIÃO BRASIL), disse que desde que o piso do magistério foi criado está enfrentando contestações judiciais, e que o prudente a fazer seria aprovar o aumento dado no projeto, mesmo que abaixo do piso, para garantir o benefício aos professores. Alice disse ainda que vai cobrar a aplicação da incorporação do 8,33% do 14º que foi cancelado de todos os servidores municipais. Outro vereador que se manifestou foi Carlos Benedito Cazotti – Carlos Cazotti (MDB), dizendo que se o projeto não fosse aprovado, os professores ficariam sem o aumento.

Na votação, o projeto foi aprovado por 7 votos favoráveis, contra 4 contrários. Votarão contra o pagamento abaixo do piso nacional do magistério, os vereadores André Gilberto de Oliveira – André do Extintor (PP), Janaina Pereira de Oliveira – Jana dos Gatos (DEM), José Osmar Dorigan – Osmar da Farmácia (MDB) e Silvinha Forato (PT).

Aprovado por todos

Dos 10 projetos, quatro foram aprovados por unanimidade. O Projeto de Lei nº 3/2023, que propôs o aumento de 20,33% para todos os servidores públicos da Prefeitura e do SAAE, sendo 8,33% da incorporação do 14º salário que será extinto; 5,79% de revisão geral anual de acordo com a inflação; e mais 6,21% de aumento real.

O Projeto de Lei nº 5/2023 que prevê o aumento de 12% para os servidores da Câmara Municipal de Amparo, sendo 5,79% de revisão geral anual de acordo com a inflação; e mais 6,21% de aumento real, e o Projeto de Lei nº 6/2023 que prevê um reajuste de 5,79% nos subsídios dos secretários municipais, seguindo a revisão geral anual, também foram aprovados por unanimidade. O último projeto aprovado por todos foi o Projeto de Lei nº10/2023, que era apenas reorganização de dotação orçamentária para poder realizar pagamentos da manutenção da contratação emergencial de motoristas para transporte sanitário e da Central de Ambulância, para atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Criação de novos cargos

O Projeto de Lei nº4/2023, que trata da criação de 10 novos cargos na administração municipal foi aprovado por 8 votos a 3. O projeto prevê a ampliação de 44 para 45 assessores, e a criação do cargo de Diretor de Departamento de Habitação, além de criar o cargo de Secretário Adjunto para nove secretarias, com vencimentos no valor de R$ 7.798,60 mensais. Segundo o projeto, serão criadas essas novas vagas nas secretarias de Administração; Fazenda e Orçamento; Segurança Pública, Trânsito e Transporte; Educação; Manutenção e Serviços Públicos; Saúde; Cultura e Turismo; Desenvolvimento Social e Cidadania; e Desenvolvimento Urbano. O presidente do legislativo, vereador Dil, disse que o pedido de aumento nos cargos é uma questão organizacional do Poder Executivo, é que se estiver dentro da lei, tem que ser respeitado. Votaram contra a criação dos novos cargos, os vereadores André do Extintor (PP), Osmar da Farmácia (MDB) e Silvinha Forato (PT).

Aumento para Prefeito, Vice, Secretários e Vereadores

Os quatro projetos que tratavam sobre o aumento do subsídio do Prefeito (PL 7/23), Vice-Prefeito (PL 8/23), Secretários (PL 9/23) e Vereadores (PR1/23), valendo a partir de janeiro de 2025, foram aprovados por 9 votos favoráveis e 2 contrários. Nesses projetos, os votos contrários foram de Osmar da Farmácia (MDB) e Silvinha Forato (PT). Durante a discussão do Projeto de Lei nº 7/2023, que prevê aumento nos vencimentos do prefeito para R$ 23.579,25, a vereadora Silvinha Forato disse que enquanto não houver o pagamento do piso nacional dos professores e dos enfermeiros, ela vota contra o aumento para prefeito, vice, secretários e vereadores.