Justiça indefere liminar que pedia a volta de Tustão à Câmara Municipal

No último dia 3 de agosto, o Juiz de direito Fernando Leonardo Campanella, da 1ª Vara da Comarca de Amparo, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, indeferiu a concessão de liminar do processo aberto por Antônio Fernando Pereira – Tustão (PSDB) que pede o seu retorno ao cargo de vereador na Câmara Municipal de Amparo.

Em seu despacho, o Juiz alega que não existem elementos que justifiquem a concessão da liminar, pois acredita ser prematura concluir pela ilegalidade no processo de cassação, que aconteceu no dia 27 de fevereiro de 2020, em sessão extraordinária, após a Comissão Processante apresentar relatório final em que afirmava ter havido quebra de decoro parlamentar do vereador, no caso em que ele foi preso em flagrante por ter agredido sua irmã.

O juiz ainda afirma que como o fato aconteceu há mais de cinco meses, não se evidencia grave risco de ano de difícil reparação. O processo deve seguir o rito normal, e a Câmara Municipal ainda deverá ser chamada para prestar esclarecimentos sobre o processo.

Relembre o motivo que resultou na cassação do Tustão

Na tarde de 7 de novembro de 2019, o vereador Tustão foi preso em flagrante acusado de agredir sua irmã com um soco. Segundo os depoimentos, os dois irmãos estavam brigando e acabaram se agredindo. Após os dois passarem por exames de corpo de delito, a delegada de plantão Nádia Cassia de Andrade ratificou a prisão de Tustão em flagrante, estipulando fiança no valor de R$ 3 mil. A fiança foi paga por um amigo de Tustão, e ele foi liberado para responder ao processo em liberdade.