Guarda Civil Municipal de Amparo passará a ser chamada de Polícia Municipal

Os vereadores aprovaram na sessão ordinária, realizada na noite de segunda-feira, 8 de março, o Projeto de Lei nº 09/2021, de autoria do prefeito municipal Carlos Alberto Martins (MDB) que altera o nome da Guarda Civil Municipal (GCM) de Amparo, instituição regulamentada pela Lei nº 646, de 4 de junho de 1969, para Polícia Municipal de Amparo. O projeto foi amplamente discutido e aprovado por 9 votos a 2, na segunda-feira, 8 de março. Votaram contra apenas os vereadores Edilson José Camilo – Dil (PSD) e Silvinha Forato (PT).

Justificativa do Prefeito

Em sua justificativa, o prefeito Carlos Alberto afirma que a mudança da nomenclatura vem apenas para adequar uma realidade que já existe, visto que com o passar do tempo a corporação teve significativo aumento em suas obrigações, deixando de se preocupar apenas com a preservação e segurança do patrimônio público, passando a atuar como uma terceira força, junto as demais forças policiais.

Nas discussões, o vereador Conrado Farlin (MDB) que atua profissionalmente como Guarda Civil Municipal, defendeu o projeto, dizendo que essa é uma demanda da corporação há bastante tempo, e que outras cidades já estão fazendo essa alteração. O vereador ainda garantiu que aprovado, o projeto não iria acarretar muitos custos ao município, já que a alteração das viaturas e uniformes poderiam ser feitas gradativamente, quando necessário.

Dois votos contra

Os dois votos contrários foram da vereadora Silvinha Forato e Dil, que usaram a tribuna para apontar os fatos que os levaram a votar contra. Silvinha Forato alegou não entender o motivo da mudança neste momento, ainda mais pelo fato de existir uma outra lei em tramitação no legislativo para regulamentar o serviço da GCM. Ela ainda lembrou que a Guarda tem um nome e uma história que oferece mais sentido de proteção e proximidade com a população.

Já o vereador Dil, que é presidente da Comissão de Justiça e Redação e não assinou o parecer, alegou que não concorda com a mudança pois ainda existem possíveis impedimentos legais que poderiam fazer a lei se tornar inconstitucional. O vereador lembrou que o Ministério Público está entrando com ADINs em várias cidades que fizeram a mudança. “Porque não esperar uma decisão final da Justiça, para depois, caso seja legal, fazermos a mudança” disse o vereador.

O projeto foi aprovado e vai para sansão do prefeito.