Empresa que fornece plano de saúde a Prefeitura de Amparo poderá ser multada

A Secretaria de Administração da Prefeitura de Amparo, notificou a Austaclínicas Assistência Médica e Hospitalar Ltda, empresa vencedora da licitação do plano de saúde dos servidores da Prefeitura, SAAE e Câmara Municipal, para que, o mais breve possível, regularize seus serviços e preste atendimento de acordo com o estipulado no contrato firmado.

Consta no processo administrativo as seguintes irregularidades: a) não disponibilidade (integral) de especialidades médicas previstas no certame para a cidade de Amparo/SP;

b) deficiência nas informações em relação a rede credenciada disponível, seja pelo aplicativo, seja pela página oficial da empresa e/ou outros meios;

c) morosidade no atendimento e falta de transparência com tratamento diferenciado ou destacado aos usuários junto ao Hospital Santa Casa Anna Cintra;

d) má qualidade no atendimento ao servidor;

e) impossibilidade de agendar consultas com profissionais médicos (nas especialidades previstas) e serviços de saúde nas cidades pertencentes a área de abrangência estabelecida no certame.

A penalidade de multa corresponde a 10% do valor do contrato (valor aproximado em R$ 1,5 milhão), mas caso a empresa não regularize todos os apontamentos no prazo de dez dias, as penalidades poderão ser agravadas, inclusive com a possibilidade de rescisão unilateral do contrato pela Prefeitura.

O Secretário de Administração da Prefeitura, Júlio César Camargo, afirmou que “todos os departamentos sempre foram orientados pelo prefeito Carlos Alberto a fazer gestão plena nos contratos e exigir fiel cumprimento das obrigações firmadas”. O Secretário ainda afirmou que o “Prefeito Carlos Alberto deixou claro que com vidas não se brinca e que irregularidades, se comprovadas, devem ser prontamente combatidas, aplicando-se o que a Lei determina”

A Austaclínica Médica assumiu a carteira de servidores públicos do município em 1.º de dezembro de 2023. A empresa possui mais de 130 mil vidas, além de rede própria hospitalar, e, segundo seus diretores em entrevista a rádio Cidade das Águas no mês de novembro, ter contrato com a prefeitura seria o primeiro passo no plano de expansão na região leste do Estado de São Paulo.