ESTADO DE SÃO PAULO TERÁ ORÇAMENTO DE R$ 317 BILHÕES EM 2023

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou na noite de terça-feira, 20 de dezembro, o orçamento paulista no valor R$ 317 bilhões para o ano de 2023. O texto final considerou a compilação das 21,3 mil emendas parlamentares, dos resultados de dezenas de audiências públicas realizadas ao longo do ano e também as prioridades do governo eleito, de Tarcísio de Freitas.

Entre as mudanças solicitadas pela equipe de transição para constar no Projeto de Lei 578/2022, a principal foi a destinação de R$ 200 milhões para o programa Bolsa do Povo Estudante, destinado a garantir a permanência na escola de alunos da rede pública estadual. 

“A ideia do novo governo é que os alunos possam continuar os seus estudos e possam estar em condições de ingressar em uma faculdade no futuro”, comentou o deputado Delegado Olim (PP), relator do projeto na Comissão de Finanças, Planejamento e Orçamento, que dialogou com a equipe de transição do governo eleito.

Ainda na área da Educação, foi proposto o acréscimo de R$ 2 milhões para o programa Novotec Aprendiz, que já conta com R$ 20 milhões. Esse programa oferta formação técnico-profissional a alunos do ensino médio por meio de cursos. Também houve a proposta de mudança de nome do Novotec Qualificação Profissional, destinado a alunos do ensino médio.

Já na área da Saúde, foi aprovado o direcionamento de mais R$ 30 milhões para os atendimentos do programa Mutirões de Saúde. Foi aprovado também o remanejamento de R$ 3,8 milhões do orçamento da publicidade institucional para ser enviado o programa de Planejamento e Gestão Eficiente do Governo, dentro da Secretaria de Governo.

O governo eleito propôs a alteração do nome de uma ação para desenvolver projetos habitacionais destinados a preservar mananciais, parques, unidades de conservação e demais áreas protegidas. Foi direcionado um valor simbólico que, ao longo do ano, pode ser complementado. O mesmo aconteceu também na área da habitação, com a inclusão de valor simbólico em programa de revitalização e de ampliação de ações habitacionais direcionadas para áreas centrais nas regiões metropolitanas. 

Para a bancada de oposição, as mudanças propostas pelo governo eleito pouco alteram as políticas públicas já em execução. “Não dá para admitir um Estado com o orçamento que São Paulo tem manter somente 0,51% do orçamento para a Assistência Social. É a área que cuida das pessoas e dos convênios com as entidades assistenciais. Isso mostra que não houve visão com a questão do social. Também não dá para entender o porquê de a Secretaria de Cultura ter apenas 0,39%. E na Agricultura e Abastecimento, com gente com fome e inflação alta, São Paulo tem apenas 0,41%. Então não podemos aprovar isso”, comentou o deputado Enio Tatto (PT).