Por: A Tribuna
11/08/2021
14:08

O prefeito de Amparo, Carlos Alberto Martins (MDV) vetou o Projeto de Lei de autoria do presidente da Câmara Municipal de Amparo, vereador Carlos Benedito Cazotti (MDB), que concede passe livre no transporte público aos servidores públicos e demais profissionais enquadrados na categoria de profissionais da área da Saúde e aos guardas civis municipais (GCMs), durante o período de pandemia. O veto foi lido na sessão de segunda-feira, 9 de agosto, e ainda não tem data para discutido e votado pelos vereadores.

No veto o prefeito alegou vício de iniciativa e inconstitucionalidade, pois não caberia não poderia partir do vereador a iniciativa deveria partir do executivo. “Resguardando e enaltecendo a boa intenção na iniciativa do nobre vereador e sobre a matéria em questão sugiro que o Projeto de Lei seja vetado totalmente na forma como se apresenta, uma vez que possui inconstitucionalidade, na forma demostrada”, disse o prefeito no oficio encaminhado ao Legislativo com o veto a proposta.

A proposta do vereador havia sido discutida e aprovada na sessão realizada no dia 28 de junho. A propositura inicial do vereador Cazotti previa a concessão do benefício apenas para os servidores da área da Saúde. Porém, o vereador Farlin Conrado de Jesus (MDB) apresentou emenda acrescentando os GCMs no Projeto de Lei.

“A minha preocupação com os profissionais atendidos, entre esses professores de Educação Física, serviço social, farmácia, entre outros relacionados no projeto, é dar conforto e atenção a quem tanto se dedica nesta fase pandêmica”, dizia o vereador no Projeto de Lei.  

 


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