Por: A Tribuna
17/02/2021
15:02

Decreto do prefeito Carlos Alberto Martins (MDB) assinado na segunda-feira, 15 de fevereiro, e publicado na terça-feira, dia 16, estabelece que a partir de quinta-feira, 18 de fevereiro, a jornada laboral dos servidores público será presencial, inclusive para os servidores enquadrados no grupo de risco de contágio do novo Coronavírus, independente da faixa etária, desde que se encontrem em estado clínico controlado em relação às comorbidades declaradas.

O novo decreto do prefeito Carlos Alberto revogou o artigo 2º do decreto número 6.044 de 18 de março de 2020 de autoria do ex-prefeito Luiz Oscar Vitale Jacob (PSDB) que permitia o afastamento do trabalho de servidores com comorbidades e que pertenciam ao grupo de risco de contágio do novo Coronavírus.

Neste novo mesmo Decreto, Carlos Alberto estabeleceu que a administração pública deverá promover e exigir regras de segurança determinadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) que tem como objetivo dar segurança aos servidores em relação ao contágio pelo vírus. Entre as regras estão a organização das atividades presenciais do servidor público municipal e da respectiva jornada de trabalho, fiscalizar o uso obrigatório de máscaras de proteção e garantir a disponibilização e reposição constante de álcool-gel nas áreas de atendimento interno e externo da Prefeitura.

No decreto o prefeito estabeleceu que os servidores deverão respeitar o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre eles, evitar compartilhamento de objetos de uso individual ou coletivo, adotar cautelas sanitárias nos postos de trabalho compartilhados. Atender o público mediante agendamento e restringir a presença de terceiros nos ambientes de trabalho

Segundo o prefeito, o Decreto estabelece que os servidores públicos municipais que não se enquadrem nas condições de prestação de jornada laboral presencial serão submetidos, a cargo da administração, a perícia para comprovação da necessidade de continuidade da prestação de jornada laboral mediante teletrabalho.

As pericias deverão ser agendadas no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Amparo no período de 22 a 26 de fevereiro.


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