Carlos Alberto diz não ter condições de pagar aumento de 33,24% para professores

O prefeito de Amparo, Carlos Alberto Martins (MDB), disse que não deve dar aumento de 33,24% para os professores caso o Governo Federal não aumente os valores dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o município. O pronunciamento do prefeito aconteceu na segunda-feira, 7 de fevereiro, na abertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Amparo. No mesmo pronunciamento, o prefeito garantiu de imediato que os professores vão receber um reajuste salarial de 10,16%, percentual concedido a todos os servidores municipais e que foi aprovado pela Câmara Municipal em janeiro último.

No último dia 27 de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizou o aumento do piso salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica . O reajuste, segundo informações, ficou no valor de 33,24% Desta forma, a categoria receberá R$ 3.845,63.

"É com satisfação que anunciamos para os professores da educação básica um reajuste de 33,24% do piso salarial. Esse é o maior aumento já concedido pelo Governo Federal, desde o surgimento da Lei do Piso”, afirmou Bolsonaro em uma rede social. 

O aumento leva em consideração o valor, por aluno, pela variação da inflação nos últimos dois anos, conforme prevê a Lei do Magistério. Segundo o presidente, mais de 1,7 milhão de professores de estados e municípios, que lecionam para mais de 38 milhões de alunos nas escolas públicas, serão beneficiados.

Para o prefeito, os professores merecem muito mais que os 33,24%. “Tinha que ser 70% de aumento”, disse Carlos Alberto. Porém, segundo o prefeito, o presidente, ao anunciar esse aumento, deixou o compromisso para os municípios e Estado pagarem. “O presidente quis fazer festa com o chapéu alheio”, disse Carlos Alberto. Para o prefeito, o repasse do Fundeb para o município não é suficiente para garantir os 33,24% de aumento.

No último dia 5 de fevereiro, a Prefeitura de Amparo divulgou a seguinte nota sobre o assunto: Em relação à remuneração dos profissionais do magistério, a Prefeitura de Amparo informa que: 1) O novo piso nacional do magistério, anunciado pelo Governo Federal na última semana, causaria um impacto da ordem de R$ 8 milhões de reais aos cofres do município. 2) Até o momento, o Governo Federal não garantiu o repasse dos recursos suficientes para garantir que os municípios consigam cumprir com esse compromisso, o que seria o justo, uma vez que foi a União quem definiu o piso. 3) As entidades municipalistas, Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Frente Nacional de Prefeitos (FNP), estão pressionando o Governo Federal para ele viabilizar financeiramente esses recursos, podendo, inclusive, judicializar a questão. 4) Enquanto o Governo Federal e as entidades municipalistas discutem o tema, visando evitar perdas monetárias aos professores da rede municipal e a fim de garantir a equidade com os demais servidores, a Prefeitura de Amparo enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que garante o aumento de 10,16% na remuneração daqueles professores cuja referência salarial esteja abaixo do piso de R$ 2.886,24, fazendo com que a menor remuneração para profissionais do magistério em Amparo seja de R$ 3.179,48. 5) A Prefeitura de Amparo entende a importância do professor na formação do indivíduo e continuará trabalhando para viabilizar melhorias salariais e de qualidade de trabalho desses profissionais.