Por: A Tribuna
25/10/2021
17:00

O vereador Edilson Chaves do Santos (DEM) protocolou na Câmara Municipal de Amparo projeto de lei que institui o Banco de Empregos para as Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar. A propositura foi lida na sessão realizada na segunda-feira, 18 de outubro, e está sendo analisada pelas comissões do legislativo antes de ser discutida e votada pelos vereadores.

“A proposta apresentada no âmbito do município de Amparo, nos fez compreender que esta proteção à mulher deve estar presente em todo o território nacional, uma vez que as mulheres estão sofrendo, cada dia mais com a violência e o desamparo por parte do Estado. Muitas mulheres se sujeitam a agressão devido à dependência financeira. A criação do Banco de Empregos tem o intuito de facilitar o ingresso ou reingresso dessas mulheres no mercado de trabalho, de forma a possibilitar que não mais dependam para sobreviver daqueles que as agrediu”, disse o vereador.

O vereador lembrou que o projeto de lei que as formas de violência doméstica contra a mulher são aquelas dispostas no artigo 7º, incisos I a V, da Lei 11.340 /2006 - Lei Maria da Penha. A proposta prevê Compete ao município a adoção das medidas necessárias à criação, à manutenção, ao acompanhamento e ao aprimoramento permanente do Banco de Empregos.


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