Vereadores aprovam Projeto de Lei que adia vencimento da parcela única do IPTU

Os vereadores da Câmara Municipal de Amparo aprovaram por unanimidade projeto de lei de autoria do prefeito municipal de Amparo, Carlos Alberto Martins (MDB), que prorroga a data de vencimento da parcela única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do exercício de 2021, para o dia 20 de julho de 2021. A proposta foi votada na sessão realizada na segunda-feira, 26 de abril.

Na justificativa do PL, o prefeito Carlos Alberto informou que esse adiamento da parcela única já aconteceu em anos anteriores, e que neste ano ainda há as dificuldades financeiras momentâneas, causadas pela pandemia da Covid-19. O prefeito lembrou ainda que o adiamento da cobrança não impactará negativamente no orçamento, porque o pagamento será realizado dentro do exercício de 2021.

O projeto vai agora para sanção do prefeito e poderá passar a valer assim que for publicado no Jornal Oficial de Amparo.  

Regime de urgência

Os vereadores fizeram a leitura do PL, que foi encaminhado para as comissões no dia 19 de abril. A Comissão de Justiça e Redação teria até o dia 19 de maio para dar o parecer. Porém, o presidente do Legislativo, vereador Carlos Benedito Cazotti (MDB), informou que os vereadores conversaram sobre colocar o PL em regime de urgência. “O projeto vai entrar em regime de urgência e possivelmente será votado já na próxima sessão, no dia 26 de abril”, disse Carlos Cazotti. Segundo ele, o pedido de urgência foi para antecipar a aprovação do projeto e capacitar a Prefeitura a fazer esse adiamento.