Repasse do ICMS para Amparo em agosto cai 19,28%

A receita do município de Amparo em agosto deste ano com a cobrança dos impostos estaduais foi 19,28% menor que registrado em agosto do ano passado. Os dados são da A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). O total repassado neste ano pela Sefaz no mês passado foi de 8.945.603,18. No mesmo período de 2022, o total foi de 11.083.177,28. A diferença chega a R$ 2.137 milhões.

Novamente a maior perda foi com a receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Este ano, o repasse feito ao município de Amparo do imposto totalizou a quantia de 8.237.527,42. No ano passado, o total repassado no mesmo mês foi de R$ 10.389.248,10. Já o repasse referente ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) registrou um aumento de 4,91. Em agosto do ano passado, o IPVA rendeu para Amparo a quantia de R$ 612 mil contra R$ 642 mil neste ano.

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação.

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente, para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.