Prefeituras recebem R$ 281 milhões em repasse de ICMS desta semana

O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (16) R$ 281,38 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 08 a 12 de julho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os municípios já haviam recebido R$ 523,61 milhões no repasse anterior, realizado em 10/7, relativo à arrecadação do período de 1 a 5 de julho. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado distribuído às prefeituras em julho sobe para R$ 805 milhões.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.

No primeiro semestre do ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 14,15 bilhões a os municípios paulistas.