foto de Prefeituras recebem R$ 281 milhões em repasse de ICMS desta semana
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16/07/2019
17:07

O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (16) R$ 281,38 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 08 a 12 de julho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os municípios já haviam recebido R$ 523,61 milhões no repasse anterior, realizado em 10/7, relativo à arrecadação do período de 1 a 5 de julho. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado distribuído às prefeituras em julho sobe para R$ 805 milhões.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.

No primeiro semestre do ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 14,15 bilhões a os municípios paulistas.

Mês

Nº de Repasses

Valor Depositado

Janeiro

5

R$ 2,56 bilhões

Fevereiro

4

R$ 2,28 bilhões

Março

4

R$ 2,21 bilhões

Abril

4

R$ 2,35 bilhões

Maio

5

R$ 2,44 bilhões

Junho

4

R$ 2,31 bilhões

Total: R$ 14,15 bilhões

 


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