Carlos Alberto apresenta proposta de piso salarial para os professores

Foi lido na Câmara Municipal de Amparo o projeto de lei de autoria do prefeito Carlos Alberto Martins (MDB) que estabelece o piso para o magistério publico municipal em R$ 3.179,48. Esse valor será pago para jornadas de 40 horas semanais. A proposta do prefeito foi lida na sessão de segunda-feira, 14 de fevereiro, e deve agora ser analisada pelas comissões do Legislativo amparense antes de ser discutida e votada pelos vereadores.

Na mensagem à Câmara Municipal, o prefeito de Amparo disse o seguinte: “Como é de conhecimento desta Casa de Leis, recentemente o Poder Executivo Municipal, encaminhou projeto de lei, no qual os nobres edis aprovaram a revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo, em percentual de 10,16%, aplicados sobre aqueles recebidos no mês de dezembro do exercício de 2021. Ainda que o citado reajuste tenha impacto em todas as tabelas de referência salarial, após análise por parte dos setores de Recursos Humanos, verificou-se a necessidade de criação de referenciais mínimos aos servidores ocupantes do quadro do magistério, tendo em vista razões de justiça salarial”.

Segundo o prefeito, o Magistério Público Municipal, em quatro letras de referências salariais, está abaixo do piso nacional do Magistério e, na prática, mesmo com a aplicação do reajuste concedido a todos os servidores, ficaria abaixo do piso nacional, chegando à quantia de R$ 2.886,24. Diante da situação, o prefeito optou por apresentar a proposta de piso salarial do Magistério na quantia de R$ 3.179,48, que corresponde ao reajuste de 10,16% concedido a todos os servidores

No mesmo projeto de lei, o prefeito informou que o impacto no orçamento municipal deste ano com a fixação do piso será de R$ 2.744.079,18. O prefeito disse que o dinheiro para pagar os novos valores será obtido com o excesso de arrecadação e através de estimativas do repasse anual do Fundeb.

Ainda é menor

No último dia 27 de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizou o aumento do piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica. O reajuste, segundo informações, ficou no valor de 33,24%.  Dessa forma, a categoria receberá R$ 3.845,63. Mesmo com o reajuste proposto pelo prefeito, o piso da categoria ficará R$ 666,25 menor que o piso determinado pelo Governo Federal.

Segundo o Governo Federal, o aumento leva em consideração o valor, por aluno, pela variação da inflação nos últimos dois anos, conforme prevê a Lei do Magistério. Segundo o presidente, mais de 1,7 milhão de professores de estados e municípios, que lecionam para mais de 38 milhões de alunos nas escolas públicas, serão beneficiados. Na Câmara Municipal, no último dia 7 de fevereiro, o prefeito Carlos Alberto disse não ter dinheiro para pagar o piso proposto pelo Governo Federal.