Audiências públicas explanaram sobre Metas Fiscais e Orçamento 2024 de Amparo

Foram realizadas, na noite de quinta-feira, dia 25 de maio, duas audiências públicas no plenário da Câmara Municipal de Amparo.

A audiência sobre o cumprimento das Metas Fiscais foi conduzida pela secretária municipal da Fazenda e Orçamento, Andrea Vilas Boas, e apresentou dados referentes às Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2023.

Em resumo, ela informou que o município já comprometeu 30,09% do valor orçado para o exercício de 2023. Já foram gastos R$ 131,5 milhões dos R$ 473,2 milhões estimados para o ano.  O destaque ficou para a perda da receita do ICMS em quase 15% referente a 2022. “Caímos de R$ 42 milhões para R$ 35 milhões na arrecadação do ICMS, que é sim a principal receita. Do IPVA tivemos um aumento de 32%”, completa Andrea.

Apesar de citar a dificuldade de arrecadação, ressalvou que o município de Amparo está  cumprindo a aplicação constitucional em Educação (R$ 43 milhões = 28%) e Saúde (R$ 24 milhões = 22,7%).

LDO

A segunda audiência referiu-se ao Projeto de Lei nº 54/2023, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2024 (LDO).

Conduzida pelo vereador Carlos Cazotti (MDB), foram apontados questionamentos do PL apresentado pelo Executivo. “Este é o momento para solicitarmos inclusão de serviços, esclarecer dúvidas e ter noção das ações e metas previstas pela administração”, iniciou ele.

O planejamento orçamentário para 2024 é de R$ 447 milhões, sendo que para a Câmara Municipal é de R$ 7 milhões, para o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Amparo (SAAE) é de R$ 36 milhões e o restante de quase R$ 404 milhões para a Prefeitura.