Planejamento, onde está você?

Há tempos ouvimos sobre a falta de planejamento no governo municipal de Amparo, administrado pelo Prefeito Jacob e seu super-secretário Mario Auler. E a resposta do governo, e de seus defensores, é que tudo não passa de politicagem barata e despreparada que apenas quer desmerecer a atual administração. Pois bem, não vou me estender em muitos temas controversos da administração (e existem muitos!!), e vou focar apenas na questão do momento, que é sobre os cargos de confiança.

Há quase 100 dias o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entendeu que os atuais cargos de confiança da administração municipal de Amparo eram irregulares e determinou a exoneração de todos os 61 cargos de confianças existentes. Os advogados da Prefeitura conseguiram um prazo de 120 dias para resolver o problema, e faltando pouco mais de trinta dias para o prazo terminar o problema ainda não tem solução. Problema esse que já tinha sido apontado por instituições de fiscalização do governo, e por esse motivo que a administração municipal contratou uma empresa, por aproximadamente R$ 300 mil, para elaborar um projeto de lei regulamentando todo o organograma de funcionários da Prefeitura Municipal de Amparo. Exatamente esse projeto feito pela empresa e aprovado pelos vereadores na Câmara Municipal que foi considerado irregular pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Estamos mais uma vez tentando ver resolvida a questão dos cargos de confiança, problema esse que já custou, no mínimo, R$ 300 mil para os cofres públicos. Qual foi a solução encontrada pelo prefeito Jacob e o secretário Mario Auler? Contratar outra empresa, por R$ 80 mil, para produzir um novo projeto de lei para regulamentar os cargos de confiança. A princípio, além de reorganizar os cargos de confiança existentes, o novo projeto previa a criação de três novas secretarias e um aumento de 29 cargos de confiança. Depois de divulgado o projeto recebeu uma avalanche de críticas da sociedade e acabou sendo modificado antes de ser enviado para a Câmara Municipal. Na quinta-feira, 17 de maio, o Prefeito Jacob enviou o projeto de lei para os vereadores, sem a criação das secretárias, e ao invés de criar 29 novos cargos de confiança, ele excluiu cinco.

Uma grande surpresa tomou conta de diversos setores da sociedade que estavam ansiosos aguardando o conteúdo do projeto. Um ficaram felizes, outros acharam que a diminuição deveria ser ainda maior. Mas a surpresa maior (com relação ao planejamento) veio no dia seguinte, quanto o prefeito enviou um ofício ao legislativo solicitando a retirada do projeto! Depois de quase cem dias desde a determinação da justiça sobre o problema dos cargos de confiança, e depois de divulgar um projeto e apresentar outro diferente, a Prefeitura precisou retirar o projeto, menos de 24 horas depois de apresentado, porque ele estava repleto de erros! Isso mesmo, o projeto feito por uma empresa contratada, que recebeu R$ 80 mil, estava repleto de erros e precisou ser retirado.

Agora, faltando quase um mês para o encerramento do prazo dado pela justiça, a Prefeitura provavelmente deverá enviar um “novo” projeto, em caráter de urgência, para o Legislativo, impedindo assim que ele seja analisado cuidadosamente pelos vereadores nas comissões, e de ser discutido amplamente com a população.

Me desculpem os membros da atual administração e todos os seus defensores, mas criticar os atos do atual governo municipal está longe de ser politicagem barata, e sim mostrar o retrato real e triste da clara falta de planejamento dos gestores municipais. É inaceitável a quantidade de verba publica gasta no mesmo problema, e ainda sim não chegar a nenhuma conclusão satisfatória. Planejamento com certeza não é um conceito que existe hoje dentro da Prefeitura Municipal. O que existe é apenas um monte de gente correndo atrás do prejuízo e tentando proteger os próprios interesses. Assim fica realmente difícil não criticar!

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