A Polícia Municipal de Amparo apresentou hoje, quinta-feira, 27 de maio, na Delegacia de Polícia Civil, duas pessoas por descumprimento da lei 3.274, que trata sobre a proibição de queimada para limpeza de terrenos e a incineração de lixo ou detritos, nos lotes urbanos do município.
O flagrante foi realizado pela Polícia Municipal, após denúncia via CAD. A Defesa Civil e a GCM estiveram na Rua André Brambilla Vacari, no Recanto Hayde, e encontraram o fogo em mato e avistaram os autores.
As partes foram encaminhadas para o 1° DP, onde será lavrado o boletim. A Polícia Municipal e a Defesa Civil solicitaram a presença do fiscal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para aplicar a multa, regulamentada pela Lei Municipal.
Eles também responderão por provocar incêndio em mata ou floresta. O crime dá de dois a quatro anos de reclusão e multa e está previsto na lei 9605/98.
“As queimadas além de proibidas por lei, são prejudiciais neste período de estiagem e seca, para a Saúde das pessoas. A Defesa Civil e GCM de Amparo estão atentas e fiscalizando diuturnamente as ocorrências e denúncias”, ressaltam as autoridades de Segurança da cidade.
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