Por: A Tribuna
23/05/2023
08:05

"É pra doer no bolso", justifica o deputado Márcio Nakashima ao apresentar na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei nº 813/2023 que prevê o pagamento de multa para acusados de violência contra a mulher. Os valores dependem da capacidade econômica do agressor e gravidade da infração, mas podem varias de R$ 500,00 até meio milhão de reais.

E mais: o valor será aumentado em 2/3 caso a violência seja empregada com o uso de armas de fogo. A multa também será aplicada em dobro em caso de reincidência. Se não pagar, o agressor poderá ser incluído na dívida ativa e na cobrança por meio de execução fiscal. Além de cadeia, claro.

De acordo com a propositura, os valores pagos pelos agressores seriam aplicados em programas de combate à violência contra a mulher e no tratamento e recuperação da saúde da vítima. "Queremos que eles paguem nota sobre nota todas as despesas que a saúde pública tiver para atender e tratar a mulher agredida", afirma Nakashima.

O PL tramita nas comissões permanentes da Casa. "Esse projeto é extremamente necessário na luta contra a violência à mulher. Faremos todos os esforços para transformá-lo em lei no estado de SP".

 


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