NOTAS & TENDÊNCIAS - 16/12/2022

Eleição na Câmara Municipal de Amparo

Na noite de ontem, 15 de dezembro, aconteceu a eleição para a escolha da nova mesa diretiva da Câmara Municipal de Amparo (ano de 2023).  O vereador Edilson Camilo - Dil (PSD) foi eleito o novo presidente do Legislativo, com Alice Veríssimo (MDB) foi eleita 1ª Secretária, e Farlin Conrado de Jesus (MDB) foi eleito Vice-Presidente. A nova diretoria vai tomar posse no dia primeiro de janeiro de 2023. 

Vem aí o IPTU progressivo

Os vereadores da Câmara Municipal de Amparo aprovaram na segunda-feira, 12 de dezembro, em primeiro turno e em sessão extraordinária, Projeto de Lei Complementar que permite à Prefeitura de Amparo reajustar os valores do metro quadrado de terrenos e edificações previstos na planta genérica do município. Esses valores estabelecem o total a ser pago do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). O Projeto de Lei Complementar foi apresentado pelo prefeito Carlos Alberto Martins (MDB). Uma das novidades da proposta é que o valor do IPTU de Amparo será corrigido de forma progressiva. Em 2023, os valores cobrados do IPTU sofrerão reajuste conforme a inflação deste ano mais 3%. Para 2024, os valores do IPTU serão corrigidos conforme a inflação mais 4%. Em 2025, os valores serão corrigidos conforme a inflação mais 5%. Em 2026, será de 6% + correção e assim sucessivamente. A lei prevê que a aplicação dessa regra acontecerá pelo tempo necessário até o atingimento da variação positiva do valor venal do imóvel.

Qual o argumento do prefeito?

Na justificativa encaminhada à Câmara Municipal de Amparo, o prefeito lembrou que a última correção dos valores previstos na planta genérica do município, que são utilizados como base para o cálculo do valor do IPTU, aconteceu em 27 de dezembro de 2001. Na mesma justificativa, o prefeito lembra que a nova proposta aprovada pela Câmara Municipal traz novas regras para cobrança do imposto, distinguindo a classificação dos imóveis quanto à sua utilização em precária, popular, baixo, médio, alto e luxo. O prefeito também lembra que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo vem apontando a não realização da cobrança do IPTU, de alíquotas progressivas em relação ao valor do imóvel.

Somente três votos contra

Os vereadores Silvinha Forato (PT), Osmar Dorigan, o Osmar da Farmácia (MDB), e Antonio Cesar Mineiro (MDB) votaram contra a proposta do prefeito. Antes da discussão e votação da proposta, a vereadora Silvinha Forato apresentou um requerimento para que a propositura fosse discutida e votada somente no dia 6 de fevereiro de 2023, após a volta do recesso parlamentar. A proposta foi rejeitada. A vereadora falou sobre o fato de o Projeto de Lei Complementar ter dado entrada na casa somente na sexta-feira, 9 de dezembro, sendo, portanto, votado às pressas na segunda-feira, dia 12. Para ela, não houve tempo para analisar a proposta.  A vereadora disse ainda que a nova proposta vai atingir todos os moradores de Amparo e merecia ser discutida junto à população antes de ser colocada para votação no Legislativo. “O projeto é composto por dois turnos de votação e foi votado em duas sessões extraordinárias na correria, justamente para que ninguém pudesse ler, nem mesmo os vereadores, e aperfeiçoar ou alterar o projeto”, escreveu a vereadora na rede social Facebook.

Somente um participante

A empresa Expresso Fênix Viação Ltda. foi a única participante da concorrência pública para a concessão do Serviço de Transporte Coletivo Público Urbano e Rural de passageiros no município de Amparo. No dia 1.º de dezembro, a empresa apresentou o envelope com os documentos exigidos no edital.  A documentação foi encaminhada para a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte para análise dos documentos referentes à qualificação técnica, e para o contador da Municipalidade para análise dos documentos referentes à qualificação econômico-financeira e da garantia de participação, os quais informaram que a licitante apresentou toda a documentação de acordo com o exigido no edital. As demais certidões e declarações solicitadas foram apresentadas de acordo com o solicitado em edital. Já a sessão para apresentação do segundo envelope, com a proposta da empresa para a concorrência pública, foi realizada na quarta-feira, 15 de dezembro.

Estrangeiros na posse

O embaixador Fernando Igreja, responsável pelos trâmites relativos à posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, em 1.º de janeiro, disse na quarta-feira, 14 de dezembro, que 17 chefes de estado confirmaram presença na cerimônia.  Até o momento, estão confirmados os chefes de estado de: Alemanha, Angola, Argentina, Bolívia, Cabo Verde, Chile, Colômbia, Equador, Espanha, Guiana, Guiné Bissau, Paraguai, Portugal, Suriname, Timor Leste, Uruguai e Zimbábue. Caso todas essas presenças se confirmem, seria a posse com a maior presença de chefes de estado desde a redemocratização. Igreja não descartou que haja um número ainda maior. “O Itamaraty continua recebendo confirmações”, disse ele.  Em relação à representação dos Estados Unidos, o embaixador disse ainda não haver indicação da embaixada norte-americana sobre quem deverá comparecer à posse. Há expectativa em torno da vinda da vice-presidente dos EUA, Kamala Harris. Igreja informou ainda que, ao contrário de informações preliminares, não está descartado o uso do Rolls Royce tradicionalmente utilizado para o desfile em carro aberto no dia da posse do presidente da República.  “O carro deverá estar à disposição da Polícia Federal em breve para uma avaliação do estado do veículo e se será usado ou não. A Polícia Federal que vai dizer se poderá ser utilizado”, disse Igreja.