Por: Marcelo Henrique
14/02/2022
09:02

Uma fonte do Paço Municipal me informou que a Guarda Civil Municipal (GCM) de Amparo não tem mantido, como sempre fez, integrantes da corporação no Museu Histórico e Pedagógico “Bernardino de Campos”. Nem durante o expediente (quando o museu está aberto ao público) nem no período noturno (quando o museu está fechado). É bem verdade que a operação do sistema de monitoramento (câmeras) foi restabelecida, mas isso não é o bastante.

Esse quadro, por certo, não é culpa da GCM, valoroso braço da Segurança Pública em Amparo, instituição que luta com poucos recursos humanos: são, segundo apurei, no total, 87 homens, sendo 11 afastados. Dos 76 que restam, nove estão lotados na Delegacia de Polícia – onde são absolutamente imprescindíveis. A falta de efetivo, contudo, é um problema que, de longa data, aflige a corporação, que tem, de um lado, as aposentadorias compulsórias, as licenças médicas, e, por outro, a falta de concurso público para completar seu efetivo.

Amparo conta, salvo engano, com 105 bairros. São cerca de 73 mil habitantes! A GCM faz o que pode, mantendo de três a quatro viaturas no policiamento ostensivo, somadas a uma ou duas viaturas da Polícia Militar.

Quem deve ser responsabilizada, em primeira análise, é a Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transporte (à qual a GCM está subordinada), bem como a própria Secretaria de Cultura e Turismo, pasta à qual o museu está subordinado diretamente.

Muito próxima do secretário Paulo Fernandes, minha fonte informa que Fernandes tem (ou tinha) planos de contratar uma empresa terceirizada de segurança para esse tipo de zeladoria, o que, por óbvio, é inconstitucional, haja vista que, segundo o artigo 144 da Constituição Federal, a segurança e a proteção de imóveis e órgãos municipais são atribuições da Guarda Civil Municipal. O Museu Histórico e Pedagógico “Bernardino de Campos”, embora ainda não municipalizado, está, desde sua fundação e posterior reinauguração, sob a responsabilidade direta da Prefeitura de Amparo.

Há que se destacar que, durante o período em que fui assessor de Cultura, em 2020, era determinação expressa do então secretário de Cultura e Turismo, sr. Délcio Briozo, que o museu não abrisse as portas sem a presença de um(a) GCM. À noite, então, sem um GCM no Museu, era algo impensável! Aliás, era essa orientação direta do gabinete do então prefeito Jacob. Mas, decerto, o secretário Paulo Fernandes desconhece a Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que instituiu o “Estatuto de Museus”, cujo artigo 23 diz: “Os museus devem dispor das condições de segurança indispensáveis para garantir a proteção e a integridade dos bens culturais sob sua guarda, bem como dos usuários, dos respectivos funcionários e das instalações”.

Agora, pergunto: o que é mais importante: um GCM dentro do museu, protegendo não apenas o edifício como bem patrimonial (acervos, equipamentos), mas, sobretudo, a vida humana (funcionários e visitantes) – prioridade absoluta! – ou um GCM “colado” ao prefeito de Amparo, dia e noite, fazendo sua segurança pessoal?

Nota da Redação: Marcelo Henrique, poeta, escritor e jornalista.


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