Por: A Tribuna
27/05/2020
17:05

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e uma comitiva de senadores e deputados têm reunião agendada com o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, para sexta-feira, 29 de maio.

O objetivo da ida dos parlamentares ao TSE é cumprimentar Barroso pela posse, mas no encontro eles também devem levar ao ministro preocupação com o calendário das eleições municipais. Segundo o líder do PDT, senador Weverton (MA), uma decisão sobre o adiamento do pleito de prefeitos e vereadores pelo Congresso só deverá ser tomada no fim de junho.

Na semana passada, Alcolumbre chegou a anunciar a formação de uma comissão de deputados e senadores para discutir uma proposta de adiamento das eleições municipais em razão da pandemia do novo coronavírus. A intenção, segundo ele, é discutir o texto com o TSE e só depois votar o adiamento na Câmara e no Senado.

Alternativas

Enquanto isso, o ministro Barroso tem adiantado algumas alternativas para garantir a segurança sanitária dos eleitores. Uma delas, para reduzir aglomerações e a exposição de eleitores ao coronavírus, é determinar que as eleições municipais deste ano sejam feitas em dois dias de votação.

A medida, no entanto, exigiria um gasto adicional de R$ 180 milhões, segundo estimativa do tribunal. Diante do quadro de crise fiscal, outra possibilidade, que não dependeria de aprovação do Congresso, seria expandir o horário de votação do pleito. “Em vez de irmos até as 17h, irmos talvez até as 20h, e começar às 8h. Portanto, iríamos de 8h às 20h, com 12 horas de votação. Essa é uma ideia, é uma possibilidade que não depende de lei. Podemos, nós mesmos, regulamentar no TSE”, explicou Barroso, sobre a hipótese.

Prorrogação de mandatos

Para o presidente do TSE, o órgão terá que ser "criativo e ousado para fazer as eleições sem colocar a saúde das pessoas em xeque”. Uma das principais preocupações de Barroso é não estender os mandatos dos prefeitos e vereadores. A medida, defendida por alguns parlamentares, na avaliação do ministro seria um “problema constitucional”.

Outra possibilidade, discutida no Congresso, propõe eleições no dia 15 de novembro, agendando o segundo turno para o primeiro domingo de dezembro. Barroso reafirmou que o adiamento do pleito só ocorrerá se o risco aos eleitores for atestado pelas autoridades.

“Nós só cogitaríamos a prorrogação se isso colocar em risco grave a saúde da população e não encontrarmos alternativa para contornar esse problema. O que eu tenho dito, e penso que seja o pensamento dos ministros do TSE e das lideranças políticas, é que se for inevitável a prorrogação – o que nós esperamos que não seja – que ela se dê pelo prazo mínimo inevitável. A imprevisibilidade é a marca deste momento. As pessoas estão procurando estudar as curvas da doença, saber quando ela vai começar a decrescer, mas há riscos de uma segunda onda. Não estamos lidando com uma doença conhecida. Estamos adotando cautela, e uma das medidas é não fazer previsões para um futuro muito distante”, disse Barroso, na terça-feira, dia 26.

Vice-Procurador defende realização de eleição

O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, enviou hoje (26) manifestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que defende o não adiamento das eleições municipais de outubro por causa da pandemia do novo coronavírus.

Em parecer de 121 páginas, Brill de Góes cita estudos de universidades de Singapura, EUA e Brasil que preveem uma estabilização da pandemia de covid-19 entre o fim de julho e o início de agosto, ainda antes do início da campanha eleitoral.

“Diante de tal contexto, entende-se que a curva preditiva de tais estudos permite sejam mantidas as datas estabelecidas no art. 29, II, da Constituição Federal para a realização das eleições, afastando-se a hipótese de seu adiamento”, escreveu ele.

Qualquer alteração no calendário eleitoral deve ser feita em última hipótese, defendeu o vice-procurador-geral eleitoral. Caso seja de fato inevitável, o preferível é que o adiamento se dê por no máximo 30 dias, de modo a permitir a diplomação dos eleitos ainda em 2020, argumentou.

A diplomação é necessária para que os eleitos possam assumir os mandatos em 1º de janeiro, conforme prevê a Constituição, algo que o vice-PGE entende ser imprescindível diante “da impossibilidade de prorrogação dos mandatos em curso”.

O vice-procurador-geral eleitoral escreveu ser inviável “defender a prorrogação de mandatos, seja por qual tempo for, ainda que diante de uma situação extrema com a pandemia que ora se apresenta”.

Brill de Góes mencionou ainda que, em nome dos princípios democráticos, diversas eleições foram realizadas em momentos extremos ao longo da história. Entre outros exemplos, ele citou pleitos ocorridos nos Estados Unidos e no Brasil no contexto da pandemia de gripe espanhola, entre os anos 1918 e 1920. 


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