Santo Antônio de Posse adia vencimento de tributos e tarifas e suspende corte de água

Nos últimos dias a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse está divulgando medidas para amenizar os impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus - Covid-19. Na quinta-feira, 3 de abril, a administração municipal anunciou que postergará os pagamentos de IPTU, ISS e da taxa de licença da Feira Livre.

Sendo assim, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, apurado no âmbito do Simples Nacional, terá o vencimento da primeira parcela adiado para outubro. Já as datas de vencimento do ISSQN que não são apurados no âmbito do Simples Nacional, serão transferidas para dezembro.

O pagamento do IPTU também sofrerá alteração, uma vez que, as parcelas que deveriam ser pagas em 10 de abril e 10 de maio foram prorrogadas para os dias 10 e 18 de dezembro, respectivamente. Esta mesma data de pagamento valerá para as taxas de licença de Feira Livre. As demais parcelas com vencimento no ano de 2020 seguem inalteradas.

Suspenção do corte de água

Outra ação divulgada pela prefeitura, através da Diretoria de Água e Esgoto, foi a suspensão do corte de água e possibilidade do parcelamento de contas de água em até seis vezes, sem adição de juros e multas, das faturas emitidas durante o período de calamidade decorrente da pandemia de coronavírus. A administração lembra que as novas condições não são válidas para as contas de água emitidas em data anterior a 1º de abril.

A administração pede àqueles que possuem condições, que continuem a realizar o pagamento das contas e deixem os adiamentos, pelo menos neste primeiro momento, para os munícipes que se encontram em dificuldade financeira. A arrecadação do valor das faturas é de extrema importância para o município.

O decreto nº 3492 que determina a suspensão e parcelamento das contas de água pode ser acessado na edição 645 do Jornal Oficial de Santo Antônio de Posse.