Promotoria recomenda que Jundiaí suspenda decreto que flexibilizou medidas de quarentena

Na última quarta-feira, 22 de abril, o promotor de Justiça de Jundiaí Rafael de Oliveira Costa, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), recomendou ao Executivo de Jundiaí que revogue integralmente o decreto municipal que permitiu o retorno de atividades não essenciais e abrandou as medidas de quarentena determinadas pelo governo do Estado de São Paulo em virtude da pandemia de covid-19.

Para o promotor, o decreto municipal incentiva o descumprimento das recomendações sanitárias e dos atos do governo estadual, gerando intranquilidade na sociedade e estimulando a circulação de pessoas, o que acabará por aumentar a disseminação do coronavírus.

A Promotoria deu um prazo de 24 horas para que a Prefeitura de Jundiaí informe a adoção de providências destinadas a atender à orientação do MPSP. O eventual não cumprimento da recomendação levará ao ajuizamento de ação civil pública para que o município seja obrigado pela Justiça a promover todas as medidas necessárias, sem prejuízo da análise da prática de atos de improbidade.