MPSP recomenda repasse de verbas à assistência social no combate a efeitos da pandemia

Na última terça-feira, 14 de abril, a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital recomendou ao governo do Estado e à Prefeitura de São Paulo que direcionem verbas públicas suplementares para medidas de fortalecimento do Sistema Nacional de Informação do Sistema Único de Assistência Social (Rede Suas). A intenção é dar condições para que a rede possa acolher e fazer frente à demanda existente de pessoas que necessitam da assistência social diante da pandemia de covid-19.

Para os promotores Eduardo Valério e Anna Trotta Yaryd, a destinação de recursos para a Rede Suas deve observar a legislação e as normativas administrativas aplicáveis para tais repasses, mas com a otimização dos prazos por conta da situação emergencial.

A recomendação orienta ainda para a inclusão, nos Portais da Transparência do Estado e da capital, de uma área contendo informações sobre todos os repasses e redirecionamento das verbas públicas realizados à Rede Suas para o enfrentamento à covid-19 e seus efeitos, possibilitando o controle social do uso dos recursos públicos. Foi dado prazo de cinco dias para que o poder público comprove a adoção das providências. 

Rede Suas

A Rede Suas é composta por ferramentas que realizam registro e divulgação de dados sobre recursos repassados; acompanhamento e processamento de informações sobre programas, serviços e benefícios socioassistenciais; gerenciamento de convênios; suporte à gestão orçamentária; entre outras ações relacionadas à gestão da informação do Sistema Único de Assistência Social.