Justiça condena responsáveis por fraudes licitatórias em Santo Antônio de Posse

Nesta semana o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) conseguiu na Justiça a condenação do ex-presidente da Comissão de Licitação de Santo Antônio de Posse e da empresa L. C. Benedito e Vicenzotti por fraude em licitação e superfaturamento de preços. A sentença de primeiro grau, mantida pelo Tribunal de Justiça após recurso dos réus, determinou que tanto o ex-presidente, quanto a empresa, deverão pagar o valor de R$ 38.437,87, como forma de ressarcimento ao erário. A decisão ainda anulou o procedimento Convite n° 05/2005, daquele município.

Entenda o caso

De acordo com os autos do processo, em agosto de 2005, a Prefeitura de Santo Antônio de Posse abriu licitação para contratar empresa voltada à publicação de atos oficiais. Foram convidadas três empresas:  LC Benedito e Vicenzotti, Editora JJ S/C e Editora Gazeta Regional, sendo que a primeira saiu vencedora, pelo valor de R$ 1,28 por centímetro de coluna. Porém a ação apresento provas de que das três empresas convidadas, duas delas eram dos mesmos proprietários. A ação ainda comprovou que, para a realização de um mesmo serviço, a Câmara de Jaguariúna pagava apenas R$ 0,52 por centímetro de coluna.