Promotoria de Serra Negra quer ação contra decreto que relaxou regras de isolamento

O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) Gustavo Pozzebon pediu à Procuradoria-Geral de Justiça o ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o decreto municipal que relaxou as medidas de isolamento social na cidade de Serra Negra. O texto da prefeitura, que entrou em vigor na última segunda-feira, dia primeiro de junho, permitiu o atendimento presencial em bares, restaurantes, salões de beleza e academias de ginástica, contrariando as determinações estaduais adotadas para conter a disseminação da covid-19.

O membro do MPSP já havia expedido recomendação para que o Poder Executivo local revogasse os trechos do decreto que estivessem em desacordo com as normas estaduais e federais relacionadas. Contudo, não houve disposição da prefeitura em acatar a orientação.