Serra Negra aplica 12 multas por não cumprimento do isolamento da Covid-19

A Prefeitura de Serra Negra, por meio da Secretaria de Saúde, intensificou em janeiro a fiscalização ao cumprimento de isolamento de pacientes e familiares isolados pela covid-19, devido ao aumento de contaminações. Foram realizadas ao todo 368 visitas e 12 multas aplicadas ao longo do mês.

A força-tarefa é realizada por fiscais da Vigilância Sanitária, com apoio da Guarda Civil Municipal. A iniciativa foi destaque em reportagens de veículos de comunicação de grande audiência, como o portal de notícias UOL e a Rede Globo, através da afiliada EPTV.

Na fiscalização, os servidores públicos vão ao endereço residencial e, a uma distância segura e sem adentrar à moradia, confirmam a presença do contaminado e demais residentes, bem como reforçam as orientações de manter o distanciamento e uso da máscara, mesmo dentro de casa.

  O não cumprimento da medida gera notificação de infração e multa de R$1.000,00, conforme o decreto nº 5.237, que estabelece penalidade em caso de descumprimento de isolamento domiciliar e desobediência a orientação médica para fins de prevenção da covid-19.

Um termo de constatação é preenchido pelos agentes fiscalizadores e encaminhado à delegacia de Polícia Civil, uma vez que o descumprimento da medida caracteriza crime contra a saúde pública, descrita no Código penal, que em seu artigo 268 descreve: “infringir determinação do Poder Público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”; e artigo 330: “desobedecer à ordem legal de funcionário público”. Com isso, a autoridade policial avalia a possibilidade de instauração de inquérito policial.