Vereadores aprovam dois projetos em primeira sessão sem público

Na noite de segunda-feira, 16 de março, aconteceu a sexta sessão ordinária da Câmara Municipal de Amparo, e a primeira fechada ao público devido ao Coronavírus – Covid-19. Na sessão, que teve apenas a presença da imprensa e de três membros do Conselho Municipal de Turismo (Comtur), os vereadores discutiram e aprovaram os dois, dos três projetos, de autoria do prefeito municipal Luiz Oscar Vitale Jacob (PSDB), que estavam na pauta.

O primeiro projeto discutido foi o Projeto de Lei nº 59/2019, que autoriza a concessão do serviço de guincho e depósito de veículos em decorrência de sinistros e infrações à legislação de trânsito. Porém, o projeto não foi votado pois o vereador Luiz Carlos Oliveira – Carlitinho (PV) solicitou um adiamento para o dia 30 de março, pois o secretário municipal de segurança pública informou que encontrou alguns problemas no projeto que precisam ser revistos. Os vereadores aprovaram o adiamento.

O segundo projeto em discussão foi o Projeto de Lei nº 20/2020, que autoriza a concessão administrativa do uso da área no prédio do Mercado Municipal de Amparo. Antes do início da sessão os vereadores conversaram com os membros do Comtur, que alegaram que solicitaram o projeto do Mercadão por meses, e que o mesmo foi apresentado apenas no dia da votação para o presidente. Os conselheiros se mostraram favoráveis a aprovação do projeto que seria discutido, apenas apontou o fato de não ter sido apresentado o projeto completo ao Comtur antes de ser enviado ao legislativo. Os vereadores se comprometeram a auxiliar o conselho a receber mais informações sobre o projeto. Durante a sessão, após discussão, o projeto foi aprovado por unanimidade.

O terceiro projeto discutido e aprovado pelos vereadores foi o Projeto de Lei nº 21/2020, que altera o Plano de empregos públicos, salários e carreiras do SAAE. Os vereadores já haviam discutido o projeto previamente e apenas fizeram a votação, que foi unanime.

ATO nº 497

Durante a sessão, o vereador Esequiel Pereira dos Santos – Pastor Esequiel (PSDB) anunciou a publicação do AT nº 497, que dispõe sobre medidas de prevenção ao Coronavírus, de autoria da Mesa Diretiva. No ATO, considerando o decreto de pandemia da Organização Mundial de Saúde (OMS), e seguindo os outros entes legislativos do país, a Câmara Municipal decidiu que todas as sessões ordinárias e extraordinárias, de 16 a 30 de março, serão realizadas sem a presença do público, e que todas as sessões continuarão a ser transmitidas pelo site oficial do legislativo. As sessões solenes para entrega de títulos e honrarias, que estava prevista para o dia 20 de março, assim como a audiência pública agendada para o dia 26, foram adiadas, assim como toda a programação da Semana Azul, agendada para acontecer de 30 de março a 2 de abril. O Ato ainda determinou que, devido a suspensão das aulas, os servidores que tenham filhos menores de seis anos poderão se ausentar do serviço