Projeto de lei apresentado na Câmara Municipal proíbe banheiro unissex em Amparo

O vereador Elson Batista da Silva, o Pastor Elson (PL), protocolou Projeto de Lei na Câmara Municipal de Amparo que proíbe a instalação de banheiros denominados unissex em repartições públicas e privadas, bem como em estabelecimentos comerciais do município de Amparo. A propositura foi lida na sessão do legislativo amparense de segunda-feira, 7 de fevereiro. A proposta será agora analisada pela comissões do legislativo antes de ser discutida e votada pelos vereadores. Pela proposta do vereador “Considera-se banheiro unissex o banheiro de uso comum, não direcionado especificamente ao gênero masculino ou feminino”.

“O objetivo desse projeto é proibir que estabelecimentos comerciais, prédios e espaços públicos, possam instalar e manter o funcionamento de banheiros coletivos unissex. Assim iremos inibir a importunação sexual, assédio ou outros constrangimentos de cunho sexual, garantindo a devida privacidade. Escolas e instituições também deverão vedar o uso do banheiro unissex coletivo”, justifica o vereador no Projeto de Lei.

O Projeto de Lei exclui os estabelecimentos públicos ou privados que têm banheiros de uso familiar ou quando se tratar do único banheiro do estabelecimento, desde que este seja de uso individual. “Considera-se banheiro de uso familiar aquele destinado ao uso de pais com filhos de até 10 anos de idade”, propões o vereador.

O vereador está propondo multa de até 50 Unidades Fiscais do Município de Amparo para quem não cumprir a lei.