Legislativo faz sessão extraordinária para votar projeto sobre recusa de vacinação contra Covid-19

Os vereadores se reunirão na tarde de hoje, segunda-feira, 12 de julho, a partir das 16h, para uma sessão extraordinária para votação do Projeto de Lei nº 059, de autoria do prefeito municipal Carlos Alberto Martins (MDB).

O projeto enviado pelo prefeito em regime de urgência, determina que o cidadão que não comparecer ou optar por não ser vacinado na oportunidade correspondente a sua faixa etária ou grupo, será incluído no final da fila de vacinação. Nos casos em que o cidadão for ao local de vacinação e desistir ou recusar devido a marca do imunizante disponível, deverá assinar um termo aceitando sua realocação na fila da vacinação, após todos os adultos terem sido vacinado.

Terceira dose

Já o segundo artigo do projeto de lei determina que o cidadão flagrado na tentativa de burlar o sistema de vacina e tentar receber a terceira dose da vacina, irá responder judicialmente, além de receber uma multa no valor de R$ 10 mil.

Caso aprovado o Projeto de Lei nº 059, passará a valer assim que for publicado no Jornal Oficial de Amparo.

Sessão on-line

Com a manutenção das medidas restritivas, a sessão segue sem permitir a presença de público, que poderá acompanhar os trabalhos dos vereadores através do site oficial do legislativo ou do canal da Câmara no Youtube. A sessão tem início previsto para às 16h.