Carlos Alberto vai enviar a Câmara Municipal projeto de lei que cria a taxa do lixo

O prefeito de Amparo Carlos Alberto Martins (MDB) vai enviar a Câmara Municipal de Amparo projeto de lei que cria novamente a taxa do lixo e institui o selo verde no município. A informação foi divulgada pelo próprio prefeito na manhã de quarta-feira, 10 de novembro, na rede social Facebook. A taxa chegou a ser cobrada em 2018, após ser enviada pelo então prefeito Luiz Oscar Vitale Jacob (PSDB) a Câmara Municipal sendo aprovada, porém após mobilização liderada na época pelo próprio Carlos Alberto a taxa deixou de ser cobrada por determinação do Tribunal de Justiça.

Para apresentar justificar a apresentação do projeto de lei e a volta da cobrança, Carlos Alberto justifica que em 15 julho de 2020, entrou em vigor a Lei Federal 14.026. Assinada pela Presidência da República, ou seja, uma Lei Federal que diz que todos os prefeito do País terão que criar a taxa, pois caso contrário o chefe do executivo terá que responder por renuncia de receita. “Isso significa que se o prefeito não propor a Lei na Câmara, para ter receita que pague o serviço de coleta e destinação final do resíduo sólido, o lixo, o prefeito será processado por Crime de Responsabilidade, Lei 101/2000 e pela nova Lei de Improbidade Administrativa, e, ainda, poderá ter seus bens bloqueados por não atender a lei federal assinada pela Presidência da República no ano passado”, escreveu Carlos Alberto na rede social Facebook.

Sobre a sua liderança em 2017 e 2018 contra a cobrança da taxa, o prefeito diz: “Em outubro de 2017, quando não havia obrigatoriedade legal, a gestão anterior instituiu a cobrança da taxa do lixo. Em janeiro de 2018 começou a cobrança abusiva nas contas de agua: tinha casa de meio lote, com 60 metros de construção que chegou a pagar R$ 52,00 de taxa do lixo por mês.  Foi aí que, em 2018, iniciamos a maior mobilização popular, graças a ajuda da população, coletamos assinaturas no Projeto de Lei de Iniciativa Popular e cancelamos a cobrança abusiva, inclusive no Tribunal de Justiça.  Nessa época a Lei Federal não obrigava a criação da Taxa, era opcional. Nosso trabalho lá em 2018, trouxe uma economia de quase R$ 28 milhões no bolso dos amparenses”.

Reunião

O prefeito Carlos Alberto vem realizando reuniões com os vereadores para discutir a votação do projeto de lei na Câmara Municipal. O argumento dos vereadores da base aliada sobre o assunto e que muitos deles participaram a manifestação contrária a taxa do lixo em 2017 e 2018 e não se sentem confortável para votar favorável a proposta.

“Importante dizer que todos os prefeitos do Brasil tem o dever de regulamentar. Também é importante dizer que os vereadores não tem culpa, pois como já escrevi, antes era opcional, mas agora é obrigatório.”, disse o prefeito.

“Com muito esforço, dentro do programa Selo Verde, conseguimos isentar da cobrança os aposentados do INSS que ganham 1 salário mínimo e sejam possuidores (donos ou inquilinos) de imóveis de até 70 metros quadrados, também estarão isentos os acometidos por doenças graves, os beneficiários do Auxílio Amparense bem como de outros programas sociais”, completou o prefeito

“A cadeira de prefeito traz muita responsabilidades e obrigações. Sempre fui contra a cobrança abusiva da taxa, lutamos contra, vencemos, conseguimos fazer com que a população economizasse R$ 28 milhões de 2017 até agora. Nossa luta valeu a pena, mas, agora tem Lei Federal que obriga a regulamentação.  Quero tranquilizar a população que estamos fazendo o maior esforço para ter o menor impacto possível no bolso dos amparenses e regulamentar a Lei Federal que criou a obrigação”, concluiu o chefe do executivo amparense.