Por: A Tribuna
08/11/2019
00:00

No dia 22 de outubro de 2018, os vereadores da Câmara Municipal de Amparo aprovaram a Lei nº 3.984, que obriga as imobiliárias da cidade a abrir seus imóveis para a vistoria contra Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela. Desde então, as vistorias nas casas sob responsabilidade das imobiliárias começaram a ser vistoriadas. Porém nos últimos meses, os agentes de combate à Dengue estão enfrentando dificuldades para ter acesso às casas de algumas imobiliárias.

Na última reunião da Sala de Situação de Combate à Dengue, Zika e Chikungunya, realizada na Prefeitura Municipal, na tarde de terça-feira, 5 de novembro, os agentes informaram que durante todo o mês de outubro tentaram vistoriar casas de algumas imobiliárias, mas sem sucesso. Os responsáveis pelas imobiliárias alegavam não ter as chaves dos imóveis ou simplesmente informavam que não iriam fornecer as chaves. 

Os coordenadores da Vigilância em Saúde de Amparo se comprometeram a fazer nova visita às imobiliárias para conversar com os responsáveis sobre a importância de seguir o que diz a lei e permitir a vistoria dos agentes de combate à Dengue nessas casas fechadas.

O que diz a Lei?

A Lei Municipal, de autoria do vereador Gilberto Piassa (PTB), foi criada para auxiliar no combate do mosquito Aedes aegypt, e diz em seu artigo primeiro que é obrigatório que as imobiliárias abram os imóveis sob sua responsabilidade para vistoria dos agentes, permitindo ainda que sejam aplicadas inseticidas ou qualquer outra forma de combate às endemias, se assim forem necessárias.

No artigo segundo, diz que a recusa no atendimento das determinações sanitárias estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde constitui em infração sanitária, punível, de acordo com a legislação vigente. O Departamento de Fiscalização pode realizar a aplicação de infração sanitária, seguindo os procedimentos estabelecidos pelo Código Sanitário Estadual e legislações sanitárias e ambientais aplicáveis.

Segundo os agentes, existem outras imobiliárias que estão trabalhando em parceria com as equipes de endemia, sempre disponibilizando as chaves para as vistorias. “Nós fazemos questão de agradecer ao pessoal da Imobiliária Celeste, Circuito das Águas, Gebamar, Pitarello e Portal Imóveis, que sempre disponibiliza as chaves para as vistorias” disse um dos agentes.

Números do combate ao mosquito Aedes aegypt

Em reunião, foi informado que as agentes de saúde realizaram visita a 3.163 residências, tendo sido feito o trabalho de vistoria em 1.714. Foram realizadas inspeções em dois locais de reciclagem e nos 17 imóveis especiais, bem como nos sete pontos estratégicos definidos no começo do ano. Todas as guias abertas pelo 156 foram atendidas e solucionadas, assim como foram realizadas aplicação de larvicídas no Cemitério, Parque Turístico, Orquidário e Planalto da Serra.

Foram confirmados dois novos casos de Dengue na cidade, com o total de casos confirmados do ano chegando a 72. Assim que os casos foram confirmados, a equipe de Vigilância realizou os bloqueios nos bairros, além da nebulização nos bairros do Jardim Camandocaia e Jardim Modelo.


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