Vereador pede incentivo fiscal para os contribuintes

O vereador Luiz Carlos de Oliveira, o Carlitinho Oliveira (PV) encaminhou ao prefeito de Amparo, Luiz Oscar Vitale Jacob, oficio solicitando dele o encaminhamento à Câmara Municipal de propositura de autoria do Executivo para conceder incentivo fiscal para desconto no IPTU, aos contribuintes que procederem à transferência do registro de veículo de sua propriedade para a circunscrição regional de trânsito de Amparo e, também, do recolhimento do IPVA para o Município.

Carlitinho argumenta, ainda, que o benefício alcançará os proprietários e arrendatários de veículos automotores. O desconto do IPTU para as pessoas físicas ou jurídicas que comprovarem a transferência do registro de veículo de sua propriedade ou objeto de arrendamento mercantil em seu favor, deverá corresponder, a título de sugestão ao Prefeito, a 25% do valor pago do IPVA, o que representa um incentivo muito significativo.

O vereador Carlitinho lembra, também, que o incentivo não alcançará aqueles contribuintes imunes, isentos ou dispensados do pagamento do IPVA. “É de iniciativa e competência privativa do Chefe do Executivo a autoria de propositura nesse sentido, mas ao vereador cabe contribuir com ações dessa natureza, pois, sem dúvida alguma, vai ao encontro do interesse público. Tenho realizado estudos e pesquisas de medidas idênticas adotadas em outros município que alcançaram ótimos resultados, e a sugestão levada ao Prefeito Jacob através do Ofício nº 219/2019-FGabC de minha autoria é perfeitamente factível de ser implementado no âmbito do município de Amparo”, disse Carlitinho.