Devido a pandemia causada pelo novo coronavírus – Covid-19, as sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal dos Vereadores de Ampara estão sendo realizadas sem a presença do público, e, de acordo com o Ato nº 503, de 15 de maio, as duas próximas sessões, dos dias 18, hoje, e 25 de maio, serão realizadas mais cedo, a partir das 17h.
Sessão de hoje
A 14ª sessão ordinária de 2020, com início agendado para às 17h, e transmissão ao vivo através do site oficial do Legislativo, terá seis projetos de autoria do Prefeito Municipal Luiz Oscar Vitale Jacob (PSDB).
O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei nº 26/2020, que pede autorização do Legislativo para formalizar a saída de Amparo do Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de vias públicas municipais. São necessários 2/3 dos votos para aprovação do projeto.
O segundo item a ser discutidos pelos vereadores é o Projeto de Lei nº 27/2020 que altera dispositivos da lei que criou o Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e o Fundo Municipal de Turismo (Funtur).
Os outros quatro Projetos de Leis, de nº 30, 31 e 32, dispõem sobre denominação de vias públicas.
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