Por: A Tribuna
15/10/2019
11:10

No dia 27 de setembro de 2019, o prefeito municipal de Amparo, Luiz Oscar Vitale Jacob (PSDB), protocolou na Câmara Municipal a Lei Orçamentária Anual (LOA) através do Projeto de Lei nº 43/2019, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2020. Depois de protocolado, os vereadores têm o prazo de 20 dias para apresentar emendas e, na sequência, o projeto passará por todas as comissões do Legislativo antes de ser colocado em votação.

De acordo com o projeto de lei, a Administração Municipal estima uma receita de R$ 321.098.313,81 para o ano de 2020, sendo destinados R$ 259.128.540,96 para o orçamento fiscal e R$ 61.969.772,85 para o orçamento da Seguridade Social. A despesa estimada é exatamente o mesmo valor da receita, porém as destinações têm valores diferentes. Para as despesas do orçamento fiscal, serão destinados R$ 225.399.324,53, enquanto que as despesas do orçamento da Seguridade Social serão de R$ 95.698.989,28.

O projeto de lei esclarece quanto a Câmara Municipal de Amparo, o Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE) e cada Secretaria receberão para realizar suas atividades ao longo de 2020. O Legislativo amparense receberá o total de R$ 6.121.174,42, enquanto que para o SAAE o valor destinado foi de R$ 27.583.958,25.

Para a Prefeitura Municipal, a LOA destina R$ 281.272.006,72, que serão divididos por todas as Secretarias. O projeto não está adequado às alterações aprovadas na Câmara com relação às novas Secretarias criadas e, por isso, deverá ser corrigido em algum momento pela Administração. As três Secretarias que receberão os maiores valores foram a Secretaria Municipal de Saúde com valor de R$ 86.614.031,95, seguida pela de Educação com R$ 68.825.388,91, e a de Administração, que receberá R$ 29.938.875,57. Confira a tabela completa com os valores destinados a cada Secretaria para o ano de 2020.

Menos recursos para o Legislativo

Em uma sessão extraordinária, realizada na noite de segunda-feira, 7 de outubro, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 52/2019, de autoria da Mesa Diretiva, que reduziu em R$ 900 mil o recurso destinado na LOA para o exercício do Legislativo no ano de 2020. O vereador Esequiel Pereira dos Santos – pastor Esequiel (PSDB), atual presidente da Câmara, disse que, nos últimos anos, a Câmara sempre tem devolvido recursos ao final de cada exercício para a Prefeitura e, por esse motivo, depois de feitas algumas análises, eles chegaram a esse valor de R$ 900 mil a ser reduzido no orçamento da Câmara para 2020. O pastor Esequiel informou que a redução do orçamento se deu com a diminuição em R$ 150 mil da rubrica de folha de aposentadoria, R$ 150 mil de vantagens fixas dos servidores, R$ 63 mil de verbas indenizatórias e patrimoniais e R$ 537 mil de obras e instalações. “Eu fiz algumas indicações para o prefeito Jacob, mas, como todos sabem, o prefeito tem total liberdade para fazer o uso desse dinheiro que nós estamos deixando de receber”, disse o vereador.

 

Valores destinados na Lei Orçamentária Anual de 2020

Orgão                                                                    Valor R$

Serviço Autônomo de Água e Esgotos              27.583.958,25

Câmara Municipal de Amparo*                            6.121.174,42      

Prefeitura Municipal de Amparo                       281.272.006,72  

Valores distribuídos por Secretarias

Saúde                                                                 86.614.031,95

Educação                                                           68.825.388,91

Administração                                                    29.938.875,57

Infraestrutura e Serviços                                   29.353.104,67

Desenv. Urbano                                                19.216.694,71

Desenv. Social, Cidadania e Segurança*         17.324.118,57

Fazenda e Orçamento                                     16.834.852,74

Cultura, Turismo, Esporte e Lazer*                   4.235.820,08

Desenv. Econômico, Trabalho

e Meio Ambiente*                                             2.571.519,66

Governo                                                            2.058.892,16

Negócios Jurídicos                                           1.769.155,28

 

*Sofreram alterações devido a leis aprovadas posteriormente à elaboração do projeto


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