MP arquiva denúncia de irregularidades em concurso fotográfico realizado na rede municipal

O presidente do PT de Amparo, Edison Luis Alves, impetrou com denúncia no Ministério Público contra a ação do prefeito Carlos Alberto (MDB) que promoveu um concurso fotográfico com os alunos uniformizados da rede municipal de ensino. A implantação do programa de uniforme escolar e distribuição de material escolar pela prefeitura de Amparo, programa criado pelo prefeito Carlos Alberto (MDB) teve início 2023.

O presidente do PT, Édson Luís Alves, levou ao Ministério Público a denúncia de que o prefeito estaria promovendo concurso fotográfico com alunos da rede municipal em ano eleitoral, aduzindo que a prática seria ilegal.  O Ministério Público (MP), através do Promotor de Justiça, Danilo Rodrigues Santana, após analisar a denúncia do petista, entendeu não haver qualquer prática ilegal, pois a distribuição de uniformes para as crianças da rede municipal teve início bem antes do período eleitoral.  “(…) uniforme escolar retrata uma medida de cunho educativo e pedagógico com vistas à padronização da vestimenta e, por conseguinte, à identificação e segurança dos alunos, providência chancelada pela própria comunidade escolar - promovo o arquivamento”, afirmou o Ministério Público.