Por: A Tribuna
17/12/2019
15:12

Em atendimento ao ofício nº 366-2019, de autoria do prefeito municipal Luiz Oscar Vitale Jacob (PSDB), o vereador Esequiel Pereira dos Santos – Pastor Esequiel (PSDB), atual presidente do Legislativo amparense, convocou os vereadores para uma sessão extraordinária, a ser realizada no dia 22 de janeiro, às 19h, para discussão e deliberação de três projetos de lei, de autoria do prefeito.

Os projetos em pauta

O primeiro projeto de lei da pauta é o de nº 75/2019, que autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 16 milhões, do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento Básico (Finisa). Este projeto foi lido em plenário na sessão ordinária de 2 de dezembro, quando os vereadores questionaram a falta de informações a respeito da utilização do recurso, assim como das formas de pagamentos e juros do crédito. A Administração ficou de apresentar os detalhes aos vereadores para que eles possam discutir e votar o projeto.

O segundo projeto de Lei, de nº 76/2019, dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Reestruturação dos cargos e empregos dos profissionais do Magistério da Educação Básica do município de Amparo. O projeto foi apresentado aos vereadores na última sessão ordinária, realizada no dia 9 de dezembro. Na ocasião, os vereadores interromperam a sessão para conversar com um grupo de professores que estavam presentes no plenário. Os professores não estavam satisfeitos com o projeto apresentado pela administração e pediram para que os vereadores não votassem da forma em que se apresentava o projeto.

Já o terceiro projeto da pauta é o de nº77/2019, que dispõe sobre o sistema de avaliação especial de desempenho do período probatório e avaliação de desempenho funcional dos servidores públicos efetivos da Administração Direta do município de Amparo.

Horário foi contestado

Assim que a convocação dos vereadores foi divulgada o horário foi motivo de contestações de cidadãos que alegam que o agendamento no período da tarde, às 15h, impede a participação da população, em especial dos servidores, que estarão em horário de trabalho. Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal a solicitação para realização de sessão extraordinária vem do prefeito, mas a definição de data e horário é determinado pelo presidente do legislativo. Depois de algumas horas o presidente do legisltavo soltou nota pública alterando o horário da sessão extraordinária para às 19h, alegando a importância dos assuntos a serem discutidos pelos vereadores.


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