Por: A Tribuna
19/02/2020
13:02

Na última sexta-feira, 14 de fevereiro, primeira noite do pré-carnaval de Amparo, realizada na Rua Quinze de Novembro, a Guarda Civil Municipal (GCM) flagrou um comerciante vendendo bebida alcoólica para um menor de idade. O comerciante recebeu voz de prisão imediatamente e teve o seu estabelecimento fechado. Após passar por exame de corpo de delito no Hospital Beneficência Portuguesa de Amparo, o homem foi apresentado na Delegacia, onde foi registrada a ocorrência. As bebidas foram apreendidas e o comerciante só poderá voltar a abrir seu estabelecimento após pagamento de uma multa que varia entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, a qual será estipulada pela equipe da Vigilância Sanitária. O homem ainda irá responder a processo por ter violado o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que diz o seguinte: “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, à criança ou adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica”, com a aplicação de uma pena que pode variar de dois a quatro anos de detenção e multa.


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