Vereadores votarão, em regime de urgência, revogação de lei que concede sexta-parte e salário esposa

Os vereadores terão quatro Projetos de Lei (PL) para votar na sessão ordinária de hoje, segunda-feira, 28 de junho, que continua acontecendo sem a presença de público e começando às 17h. Entre os projetos, está o PL nº 52, de autoria do prefeito municipal Carlos Alberto Martins (MDB), que deu entrada no legislativo na última sessão, com pedido de tramitação urgente. O PL trata da revogação da Lei municipal nº 910, de 22 de dezembro de 1976, que garante o pagamento da sexta parte da remuneração e do salário esposa. O projeto causou algumas manifestações nas redes sociais, inclusive do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Cláudio José Onofre – Colin, que publicou um vídeo se colocando contra o projeto.

Outros projetos

Os vereadores ainda irão discutir e votar o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2021, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que aprovou as contas de 2018 da Prefeitura. O projeto precisa de 2/3 dos votos para ter seu parecer rejeitado.

O terceiro projeto discutido, será o PL nº 33/2021, de autoria do prefeito Carlos Alberto, que regulamenta a prestação de serviço de transporte individual de passageiro por meio de aplicativos. O projeto contém emendas e precisa de maioria simples para ser aprovado.

O último projeto da pauta é o PL nº 43, de autoria do vereador Carlos Benedito Cazotti (MDB), atual presidente do legislativo. O projeto autoriza o Poder Executivo a conceder passe livre em transporte coletivo municipal a servidores públicos e demais profissionais da área da saúde durante o período de emergência devido a pandemia. O projeto precisa de maioria simples para ser aprovado.

Sessão on-line

Com a manutenção das medidas restritivas, a sessão segue sem permitir a presença de público, que poderá acompanhar os trabalhos dos vereadores através do site oficial do legislativo ou do canal da Câmara no Youtube. A sessão tem início previsto para às 17h.